MP acusa comandantes e autarcas do crime de homicídio por negligência pela mortes do incêndio de Pedrógão Grande

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Leiria deduziu acusação contra 12 arguidos no âmbito do inquérito aos incêndios de Junho de 2017 em Pedrógão Grande, que mataram 66 pessoas.

Numa nota publicada na página electrónica do MP da Comarca de Leiria, lê-se que “os arguidos foram acusados dos crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência, sendo alguns destes de ofensa à integridade física grave”.

“À data do incêndio, dos 12 arguidos, dois eram quadros superiores de uma empresa de fornecimento de energia eléctrica, três estavam investidos em funções de comando e coordenação no âmbito da protecção civil, três eram funcionários superiores da empresa responsável pela manutenção da EN 236-1, três eram autarcas de municípios onde ocorreram vítimas, sendo ainda um funcionário de um desses municípios”, esclarece a nota.

Estes incêndios provocaram mais de seis dezenas de vítimas mortais e feriram mais de quatro dezenas de pessoas, tendo ainda destruído mais de 24 mil hectares de mato e floresta e inúmeros imóveis, lembra o MP.

“Não obstante a sua enorme complexidade, foi possível concluir a investigação em pouco mais de um ano, tendo o Ministério Público sido coadjuvado na sua ação pela Polícia Judiciária, Directoria do Centro, e sido ainda mobilizados importantes contributos de diversas entidades públicas”.

A 13 de Julho, o MP apontava para 18 arguidos, afirmando, numa nota da Procuradoria da comarca de Leiria disponibilizada na internet, que “no âmbito do inquérito onde se investigam as circunstâncias que rodearam os incêndios de Pedrógão Grande, foram constituídos mais dois arguidos. Assim, o processo tem, neste momento, 18 arguidos, todos pessoas singulares”.

Segundo a mesma informação, “neste inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Acção Penal de Leiria, estão em causa factos suscetíveis de integrarem os crimes de homicídio por negligência e ofensas corporais por negligência”.

Entre os arguidos deverão estar o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, António Arnaut (na foto), e Mário Cerol, 2.º comandante operacional distrital.

Ainda no âmbito da Protecção Civil, Sérgio Gomes, que, quando ocorreram os incêndios, era comandante operacional distrital e que agora é adjunto de Operações Nacional na Autoridade Nacional de Protecção Civil, será também arguido.

Deverão ser igualmente arguidos o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, Fernando Lopes, e o ex-vereador do Município de Pedrógão Grande, José Graça.

Um funcionário da Câmara de Pedrógão Grande deverá estar igualmente entre os arguidos, assim como dois funcionários da EDP e três da Ascendi, empresa responsável pela manutenção da estrada nacional 236-1, via na qual ocorreu a grande maioria das mortes.