Município da Marinha Grande suspende proibição de obras no Verão para recuperar estragos da tempestade
DEPRESSÃO KRISTIN
Município da Marinha Grande suspende proibição de obras no Verão para recuperar estragos da tempestade
16 mai 2026 15:32
Decisão aprovada na última Assembleia Municipal
Redacção
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O Município da Marinha Grande suspendeu a proibição das obras de construção civil durante o período de Verão, nas zonas balneares do concelho, permitindo a realização de trabalhos nas praias do concelho.
A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal da Marinha Grande e permitirá a reposição das condições de vida das populações para a retoma da actividade económica local.
O artigo 94.º do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização (RMEU) impede a realização de obras de construção civil nas praias de São Pedro de Moel, Praia da Vieira e Água de Madeiros, entre 1 de Julho e 31 de Agosto, com o objectivo de salvaguardar a actividade turística e a fruição balnear.
Contudo, face ao contexto atual, o Município entendeu que a aplicação desta norma não responde às necessidades urgentes do território. A suspensão desta disposição visa acelerar os processos de reconstrução de edifícios e estruturas afectadas pelos fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente a tempestade Kristin, que ocorreu no início de 2026, e que provocou danos significativos no concelho.
Entre os fundamentos da decisão destacam-se a necessidade de reposição rápida da normalidade, a existência de regimes legais excepcionais de simplificação administrativa para obras de reconstrução e a importância de aproveitar os meses de primavera e verão para a realização de intervenções, garantindo a recuperação dos edifícios antes da próxima época de chuvas.
A medida tem ainda em conta os constrangimentos ao nível da disponibilidade de mão-de-obra e de empresas de construção, procurando assegurar que as obras possam decorrer sempre que existam condições para a sua execução.
