Município de Ourém apela ao Governo para baixar IVA no sector do turismo

O Município de Ourém aprovou hoje uma declaração, que será enviada ao Governo, onde apela à redução do IVA para o valor mínimo e a isenção da contribuição para a Segurança Social no setor do turismo.

O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse na conferência online, que foi aprovada na reunião de executivo de hoje uma declaração que apela a uma “estratégia focada” no sector do turismo, que influencia a dinâmica empresarial e do emprego.

Salientando que o “impacto desta crise pandémica criada pelo novo coronavírus está e vai assolar diversos setores da sociedade portuguesa, muito especialmente, a área do turismo e os seus agentes” e que o turismo religioso é um dos que tem maior peso na região Centro e que é responsável por cerca de um milhão de dormidas, Luís Albuquerque sugere que o governo crie um “regime especial” para o turismo, nomeadamente uma redução de IVA para o valor mínimo e a isenção da contribuição para a Segurança Social até 30 de junho de 2021.

O autarca pede ainda que se reduza a taxa de tributação autónoma para empresas que apresentem prejuízos no exercício de 2020 e que o regime de lay-off seja alargado mais três meses.

Outras propostas apresentadas são a criação de uma linha de crédito dedicada ao turismo, com um período de carência de um ano e pagamento a 20 anos, com taxa de juro até ao máximo de 1%, e a abertura de aviso a fundos comunitários para despesas/investimentos relativas à prevenção da Covid-19.

“O turismo tem uma elevada importância no nosso concelho e devemos alertar o governo. A própria Comissão Europeia dever-se-ia associar a estes apoios”, sublinhou Luís Albuquerque.

O documento será enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Economia, grupos parlamentares, Santuário de Fátima e vários organismos políticos e empresariais.

No despacho de desconfinamento também aprovado hoje, a autarquia anunciou que vai reabrir todos os serviços municipais, de forma condicionada, assim como o ecocentro de Fátima, o cemitério municipal e os espaços empresa e do cidadão.

O estacionamento subterrâneo no parque do município também reabriu hoje, mantendo-se a suspensão do pagamento de estacionamento parqueado de superfície em Ourém e Fátima até 18 de Maio.

O museu e a biblioteca municipais e os postos de turismo reabrem a 18 de Maio, com restrições.

Encerrados vão continuar os parques infantis, o parque Natureza e Aventura do Agroal, as esplanadas do concelho, os sanitários públicos, o Centro Municipal de Exposições de Ourém, as piscinas municipais, os pavilhões gimnodesportivos, o estádio Papa Francisco e a Casa Mortuária.

A autarquia garante ainda a desinfecção periódica de todos os espaços públicos municipais.

Luís Albuquerque anunciou também que já se iniciaram os testes ao novo coronavírus em oito lares e instituições particulares de solidariedade social protagonizados pelo Governo.

As análises prosseguem nos próximos dias até estarem testados os cerca de 60 lares do concelho, referiu Luís Albuquerque. A Câmara vai também começar a distribuir 35 mil máscaras à população.