Municípios avançam com providência cautelar para travar aumento da tarifa dos lixos na região

Os municípios da região de Leiria vão avançar com uma providência cautelar para tentar travar o aumento das tarifas cobradas pela Valorlis pelo tratamento dos resíduos sólidos urbanos e reclamar uma auditoria financeira à empresa, que actua nos concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós.

Em comunicado, as autarquias anunciam que vão interpor uma acção judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, para "suspensão dos novos tarifários e exigir uma auditoria independente". 

Com essa análise aos dados financeiros da empresa, os municípios pretendem "clarificar a que se deve o desmesurado acréscimo dos gastos operacionais, os custo cobrados como comissões de gestão para a Holding do Grupo EGF [accionista maioritária da Valorlis] e os negócios realizados entre outras empresas do grupo". Valores que, segundo os autarcas, "estão a contribuir para o aumento das tarifas pagas pelos municípios da região.

A tomada de posição dos municípios foi revelada, esta segunda-feira, após a Assembleia Geral da Valorlis, que aprovou o aumento de tarifas, com os votos contra dos representantes das câmaras, que têm uma posição minoritária na estrutura accionista da empresa.
 
"Face à recusa da administração executiva da empresa em acolher as posições das autarquias e pela passividade do regulador ERSAR, os municípios em causa consideram injustificável o aumento aplicado e vão avançar com acção judicial", pode ler-se num comunicado emitido pelos autarcas. 

Os municípios justificam a sua posição "como último recurso face à imposição de aumentos de tarifários acima do razoável, traduzindo-se num aumento acumulado de cerca de 80% para os próximos dois anos (2023-2024)". 

A proposta de aumentos tinha sido apresentada em Janeiro, motivando o protesto dos autarcas, que apresentaram contestação junto da ERSAR. Na sequência dessa posição, o regulador "veio ajustar a tarifa de 2023 para 50,70€ e de 2024 para 59,14€, embora com recurso à utilização de cerca de 1,6M€ de saldo regulatório, pelo que daí resultam tarifas efectivas definidas para  2023 de 59,62€ e 2024 de 64,93€", alegam as autarquias. 

Em comunicado, os autarcas classificam esses valores como "desajustados e sem justificação financeira face aos resultados positivos da empresa nos últimos anos", dando como exemplo o ano de 2022, em que a empresa apresentou um Resultado Líquido de 1.4 milhões € e um EBITDA histórico de cerca de 4 milhões€". 

Segundo aquela nota, trata-se de um resultado financeiro "assinalável", que "confirma um desempenho da exploração acima do reportado ao regulador ERSAR na fixação da tarifa para o respectivo período regulatório". Em face disso, os autarcas exigem uma auditoria financeira à empresa,