Sindicato alerta para situação insustentável na Comarca de Leiria por falta de funcionários

A situação na Comarca de Leiria está a tornar-se insustentável devido à falta de funcionários, disse hoje o coordenador do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) Sérgio Silva, antecipando um agravamento porque estão previstas mais saídas.

“Está a tornar-se insustentável e perspectiva-se este ano mais saídas de funcionários para a aposentação”, afirmou Sérgio Silva, adiantando existir colegas mais novos a pedir exoneração do serviço.

A falta de condições em termos de carreira e o aumento do custo de vida estão entre as razões que levam os funcionários judiciais “a procurar alternativas melhores dentro da própria administração pública”, no privado e até no estrangeiro, declarou o coordenador do SFJ na Comarca de Leiria.

Sérgio Silva referiu ainda que a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) “está a vir buscar, por destacamento, funcionários à Comarca, que já vão em três, perspectivando-se mais”.

Admitindo que o trabalho se faz “muito pela carolice” dos funcionários que “vão tentando fazer o melhor possível e, muitas vezes, o impossível”, substituindo os trabalhadores em falta, este responsável explicou que o problema é transversal a toda a Comarca.

Sérgio Silva destacou, contudo, a situação nos departamentos de Investigação e Acção Penal, na Central Criminal e no Juízo de Instrução Criminal, estes dois em Leiria e únicos no distrito.

À Lusa, a juíza-presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Oliveira, disse corroborar a afirmação daquele dirigente sindical, frisando que a situação, que já era grave em Dezembro de 2023, “se agravou exponencialmente” este ano.

“Há diversos juízos da Comarca, ao nível das secretarias judiciais, que apenas têm conseguido manter o seu serviço minimamente controlado e com um andamento relativamente normal através do recurso a medidas de gestão”, como a “implementação do auxílio entre secretarias”, com o cumprimento de processos à distância ou com a remessa dos processos físicos, observou.

“Por outro lado, tem sido feito uso da recolocação de oficiais de justiça em núcleo diverso daquele em que estão colocados, sem o que alguns juízos estariam absolutamente paralisados”, sustentou a magistrada judicial, apontando os juízos de Competência Genérica de Peniche e da Nazaré, o Juízo de Família e Menores de Leiria e os juízos locais cíveis de Porto de Mós e de Leiria.

A presidente da Comarca avisou, todavia, que, face ao actual quadro de oficiais de justiça ao serviço, a adopção destas medidas “começa a revelar-se impossível, dado que todos os juízos estão depauperados”.

Segundo Teresa Oliveira, “actualmente o quadro real de oficiais de justiça colocados na Comarca de Leiria é de 266”, menos 56 do que o quadro previsto.

“De entre estes, há, pelo menos, 14 oficiais de justiça ausentes ao serviço por baixas médicas prolongadas”, esclareceu, registando-se por diversos motivos outras ausências diárias (normalmente cerca de 30).

A presidente da Comarca de Leiria alertou que “há várias secções à beira da ruptura”, sendo a situação mais grave agora a do Juízo de Competência Genérica de Peniche com “apenas dois oficiais de justiça, um dos quais com redução de horário (…), obviamente que incapazes de assegurar todo o trabalho regular e mesmo apenas o serviço urgente”.

Em 26 de Abril, a Comarca tinha “75 oficiais de justiça com mais de 60 anos, sendo que 18 deles têm mais de 65 anos”, revelou ainda a juíza-presidente, afiançando que a DGAJ tem conhecimento da carência de oficiais de justiça “ou, pelo menos, tem ao seu dispor todos os dados”.

Em Março, em Conselho de Gestão da Comarca, foi deliberado, por unanimidade, dar conhecimento da situação aos conselhos superiores da Magistratura e do Ministério Público e pedir a sua intervenção, no sentido de a DGAJ ser alertada “para o grave problema que ocorre nesta Comarca e ficasse, expressamente, ciente da sua responsabilidade relativamente à situação caótica e de ineficiência dos serviços que já então se avizinhava”, acrescentou Teresa Oliveira.