Só 2,1% dos estabelecimentos fiscalizados vende álcool a menores

Passados dois anos da entrada em vigor da legislação que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, PSP e GNR de Leiria detectaram apenas 2,1% de estabelecimentos em incumprimento.

De acordo com os dados disponibilizados ao JORNAL DE LEIRIA, a PSP e a GNR fiscalizaram 1228 bares e restaurantes no distrito de Leiria, desde Julho de 2015, data em que o decreto-lei entrou em vigor.

Até à semana passada, estas forças policiais tinham levantado 27 autos por violações ao artigo 3.º (restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas). A PSP refere ainda ter aplicado coimas a 19 empresários por incumprimento do artigo 4.º (afixação de avisos).

O Comando Territorial da GNR de Leiria informa que 12 autos foram levantados após denúncia e uma multa foi resultado de uma fiscalização da iniciativa dos militares. Ainda de acordo com a GNR, a maioria das acções foram efectuadas apenas por esta força militar, registando-se 21 fiscalizações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A PSP de Leiria acrescenta que a maioria das acções de fiscalização também foram realizadas pelos seus agentes, tendo a ASAE participado em algumas inspecções.

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