Sociedade
Taxa turística da ilha das Berlengas rendeu mais de 200 mil euros em 2023
Segundo a lei, as receitas da taxa turística (fixada em três euros por pessoa) devem ser “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização” desta reserva natural
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recebeu cerca de 207 mil euros da taxa turística da Reserva Natural das Berlengas em 2023, superando a receita de 2022, o primeiro ano em que entrou em vigor, e que se cifrou em 164 mil euros.
No ano passado, a Reserva Natural das Berlengas foi visitada por 77.586 pessoas, de acordo com o ICNF, reportando-se ao registo ‘online’ de visitantes, através da plataforma ‘Berlengapass’, que foi implementado no mesmo ano.
A 'Berlengapass' é a plataforma online (https://berlengaspass.icnf.pt/) que permite ao turista fazer a marcação da sua visita e pagar o respetivo custo, que inclui a taxa de visitação.
Segundo o ICNF, o balanço das duas medidas (taxa turística e ‘Berlengapass’) “é positivo”, uma vez que “permite contabilizar o número de utilizadores e controlar a respetiva capacidade de carga”.
Daí, justificou o ICNF, “decorrem benefícios ambientais no sentido de, por via da redução da pressão humana, se travar a degradação dos habitats”.
As receitas da taxa turística, segundo a lei, devem ser “preferencialmente afectas à promoção das medidas de valorização”, que estão previstas no plano de co-gestão, aprovado em Dezembro de 2023, e deverão ser articuladas entre as várias entidades envolvidas nessa gestão.
O plano tem previsto um investimento de 200 mil euros para a melhoria das condições de visitação, designadamente na melhoria de percursos, monitorização e estudos de melhoria das condições de segurança das arribas do Carreiro do Mosteiro e da praia.
O ICNF tem “em fase final de preparação um protocolo a assinar com a Câmara Municipal de Peniche”, com o intuito de lhe destinar “previsivelmente cerca de 60% das receitas das taxas” para implementação das medidas de valorização previstas no plano de co-gestão”.
As restantes receitas, a cargo do ICNF, vão ser aplicadas em obras de saneamento, gestão de resíduos e de abastecimento de água de uso público, implementação de alternativas de fornecimento de energia eléctrica sustentável e melhorias das infraestruturas existentes no cais do Carreiro do Mosteiro, considerados os projectos prioritários.
Em 2022, os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa turística de três euros por dia, sendo metade para crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos e para maiores de 65.
A ilha da Berlenga tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
