Programa do Governo e Orçamento do Estado

1. Começo por me referir de novo, como prometi, ao Programa do Governo publicado aquando das eleições de 6 de Outubro último. São 194 páginas, cinco capítulos, uma “catrefa” de medidas que se podem integrar em irrelevantes, impraticáveis, repetidas e blá-blá. A sua consulta é tempo perdido. Mesmo assim, eu corri esse risco, chegando à conclusão de que pouca coisa interessa.

Um sumário executivo razoável teria sido bastante para o fim em vista, a não ser o Cap. I, que se intitula “Boa governação”. Para não desperdiçar espaço refiro as contas certas para a convergência, uma política orçamental estável e credível, e ainda a melhoria do investimento, da competitividade, e da qualidade dos serviços públicos. São tarefas para M. Centeno, assim lhe permitam levá-las a cabo.

Mais uma infinidade de medidas povoam o documento mas, por preferências especiais, selecciono duas ou três referentes aos sistemas eleitorais e as que se referem à regionalização/descentralização e ao reforço das autonomias.

Quanto aos sistemas eleitorais é assunto arrumado há mais de 40 anos por motivos que não cabe explicar aqui. As propostas referentes à regionalização repetem-se, o que mostra alguma descoordenação na finalização do documento.

Aliás, descoordenação e sobreposições são coisas que não faltam neste super-governo. Quanto à regionalização, as propostas são quase todas nado-mortas desde que o PR forçou o PM a adiar o assunto para a próxima legislatura.

Alguma coisa podia já ir sendo feita no que respeita às duas áreas metropolitanas e também, a meu ver, no tecido municipal que não recebe reformas de vulto há quase 200 anos.

2. Pego agora no Orçamento do Estado (OE) não para dizer muita coisa, porque tive uma ausência prolongada que me impediu de o analisar como queria, mas para dizer algumas coisas relevantes. Começo por pedir a atenção dos meus leitores para a especificidade do título, quando distingo Governo e Estado: o Governo é um ou mais partidos encarregados de governar; o Estado é o País, somos nós todos e, nessa medida, coisas como o OE dizem respeito a todos nós.

Nesse aspecto, o assessor de Rui Rio para as Finanças Públicas mostrou não saber bem o que é um OE, ao dizer que a proposta de OE para 2020 não serve ao PSD. E eu pergunto: serve ao País? Tudo bem.

Rui Rio caiu na ratoeira e daí a resposta de Centeno ao dizer que Rio “ou sabe pouco de Economia e Finanças Públicas, ou nunca viu um OE”. Já assisti a algumas intervenções de Rio, desde que saiu da C.M. do Porto, e fiquei com as mesmas dúvidas de Centeno.

Na linha dos quatro OE apresentados por M. Centeno, aí temos mais uma “jóia” de filigrana financeira de que se destaca um saldo positivo de 0,2% do PIB, coisa que não acontecia desde 1973. Um passo importante no pagamento gradual da DP.

Vejo muita gente preocupada com o atraso do OE2020. Tenham calma porque governar por duodécimos é vantajoso: gasta-se menos.

A todos os leitores os meus votos de felicidades para 2020.