Saúde para todos... ou não

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todos à protecção da saúde, direito esse que deve ser assegurado pelo Estado através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral, “tendencialmente gratuito”, que garanta o acesso dos cidadãos a cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação. Como todos sabemos, não é isto que acontece.

Vem isto a propósito do que se passa, por exemplo, no Centro de Saúde da Marinha Grande, onde nos últimos dias inúmeros utentes viram as suas consultas adiadas, muitas vezes para mais de um mês após a data inicial.

Ao mesmo tempo, no Serviço de Atendimento Permanente, onde é suposto serem atendidas situações urgentes, as horas de espera prolongavam-se. Isto porque o número de médicos ao serviço é insuficiente para as necessidades.

Há vários meses que a Comissão de Utentes vem alertando para os constrangimentos no funcionamento desta unidade de saúde, reunindo com as diversas entidades com responsabilidades na matéria, para tentar resolver o problema.

A Administração Regional de Saúde do Centro explica que uma reclamação no concurso para a prestação de serviços médicos atrasou o processo e assegura que a curto prazo o problema será ultrapassado com a contratação efectiva de serviços médicos.

Os transtornos sentidos pelos utentes, contudo, já não se podem apagar. Mas a Marinha Grande está longe de ser um caso único.

Em Regueira de Pontes, a poucos quilómetros de Leiria, o posto médico continua fechado, situação que se arrasta há mais de três anos, obrigando os utentes a deslocar-se aos Milagres para terem acesso a cuidados de saúde. 

Em Porto de Mós, as freguesias de Alqueidão da Serra, Mendiga e Serro Ventoso estão também sem médico, com os utentes a serem obrigados a recorrer ao centro de saúde da sede do concelho. 

Se para alguns deslocar-se uns quantos quilómetros não será grande incómodo, para outros fará toda a diferença. 

Infelizmente, estes não são casos isolados, nem na região nem no País. É verdade que muito melhorou desde a criação das Unidades de Saúde Familiar, cujo funcionamento é, na maioria dos casos, verdadeiramente exemplar, mas milhares de portugueses continuam a não ver garantido o direito à protecção na saúde consagrado na Constituição.

Por isso, restam-lhes duas hipóteses: recorrer ao privado, e pagar, ou, não podendo fazê-lo, esperar, e desesperar, por uma resposta da rede primária.