Opinião
Uma nova Universidade exige um outro paradigma de Câmara Municipal
Leiria revela-se repetidamente como um concelho tributário, simultaneamente, gastador e que não tem uma substancial saúde financeira
O Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), criado nos anos 80, no seguimento de um modelo binário de ensino superior contemplado pelo Decreto-Lei n.º 402/3 e que criou a Universidade de Aveiro, teve como missão colaborar para o desenvolvimento da região a partir do ensino técnico-profissional e da investigação aplicada. Cerca de quatro décadas depois, é certo dizer que o IPLeiria cumpriu a sua missão, dando um contributo determinante para o desenvolvimento de Leiria.
No entanto, o mundo mudou, as dinâmicas territoriais tornaram-se mais competitivas e mais permeáveis às ameaças/oportunidades globais e é nesse domínio natural que surge a Universidade de Leiria e Oeste. Os territórios competem para a atratividade de recursos: capital e trabalho - empresas, investimentos e mão-de-obra. A transformação do IPLeiria em Universidade vai acentuar a competitividade entre as regiões de Leiria e, sobretudo, Aveiro.
Uma competitividade de soma positiva para a Região Centro. Duas regiões com universidades, duas Unidades Locais de Saúde, dinâmica empreendedora e, no futuro, com duas estações para a linha de alta velocidade. No âmbito do modelo da tríplice hélice (Empresa/Universidade/Governo), as câmaras municipais desempenham um papel fundamental na formatação de um território competitivo. E, nesse sentido, é imperioso que a Câmara de Leiria (CML) modifique o seu paradigma orçamental.
De acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, 2024: O investimento por habitante (2014-2024): Leiria 2.036€, Aveiro 2.610€. Nos gastos correntes em aquisições de bens e serviços: Leiria é a 16.ª câmara mais gastadora do País, 38.012.247€, enquanto que Aveiro gasta menos 10 milhões do que Leiria (28.511.288€).
No que diz respeito à tributação imobiliária em 2024, Leiria arrecadou 15.524.881€ em IMT, cerca de 2 milhões de euros a menos do que Aveiro. O município de Leiria revela-se repetidamente como um concelho tributário, simultaneamente, gastador e que não tem uma substancial saúde financeira. No resultado operacional face aos proveitos (a rendibilidade), Aveiro é o 7.º melhor município do País ao passo que Leiria nem sequer aparece entre os 20 melhores.
Por fim, no ranking dos municípios com maior equilíbrio orçamental, Aveiro está na 16.ª posição e Leiria em 22.º lugar. A competitividade territorial, o desenvolvimento das regiões e o bem-estar geral das populações, exige conhecimento, ciência, tecnologia, espírito empreendedor e, de igual modo, um poder político local ambicioso, convergente e equilibrado.
O futuro de Leiria já está traçado e só está à espera da CML - aumentar a sua ambição em investimento público, sobretudo, em infraestruturas de suporte à competitividade empresarial e à inovação e conhecimento (faz sentido Leiria não ter um parque de ciência e tecnologia?), tornando-se uma câmara sólida e confiante para garantir um território de alavancagem competitiva.
