Sociedade
Adiada posse administrativa do parque de campismo do Pedrógão
Concessionário e o seu representante legal recusam-se a receber e a assinar os ofícios com as notificações
A tomada de posse do parque de campismo da praia do Pedrógão por parte da Câmara de Leiria, que estava prevista para terça-feira, dia 1, foi adiada por “constrangimentos administrativos”.
Segundo Catarina Louro, vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Económico, o concessionário e o seu representante legal recusam-se a receber e a assinar os ofícios com as notificações, que foram também enviadas por e-mail.
“Fomos alertados para o facto de termos de ter os comprovativos pela empresa que gere a conta de e-mail, que só chegaram na segunda-feira”, pelo que, “não conseguimos concretizar a posse administrativa hoje [terça-feira, dia 1]”, explicou Catarina Louro, durante a última reunião de câmara.
A vereadora adiantou que há a perspectiva de, ainda esta semana, haver uma reunião com os advogados de amas as partes, numa tentativa de acordo.
Mas, frisou, se tal não acontecer, já estão reunidas condições para o município avançar com a posse administrativa.
“Por vontade da câmara já estaríamos a fazer as obras necessárias no parque de campismo”, assumiu Catarina Louro, assegurando que a autarquia já tem equipas “prontas” e para assumir a gestão do espaço.
Segundo a vereadora, “o plano está feito, em termos de manutenção e gestão do parque a curto prazo, incluindo o software de gestão”, os utentes do parque já foram contactados e a receita já está a ser arrecadada pela câmara.
Lembrando que os vereadores da oposição foram contra a concessão do parque, Álvaro Madureira, vereador independente eleito pelo PSD, disse esperar que o processo chegue agora a bom porto e voltou a defender a entrega da gestão e exploração do espaço à Junta de Freguesia do Coimbrão.
A posse administrativa é mais um capítulo no diferendo que opõe a câmara àquela entidade privada, que tem contestado em tribunal as várias acções interpostas pelo município para pôr fim à concessão, devido ao “incumprimento reiterado das obrigações contratuais”, nomeadamente, ao nível de investimento e da manutenção.
