Sociedade
Câmara de Leiria rompe contrato com empresa que explora campismo da praia do Pedrógão
Na base desta decisão está o “incumprimento reiterado, por parte do concessionário da maioria das obrigações contratuais”, nomeadamente, do plano de investimentos
O Município de Leiria vai romper o contrato que tem com a empresa responsável pela gestão e exploração do parque de campismo da praia do Pedrógão. Na deliberação aprovada na última reunião de executivo, a câmara estabelece como prazo para a resolução do contrato o final de Setembro. Na base desta decisão está o “incumprimento reiterado, por parte do concessionário da maioria das obrigações contratuais”.
Segundo a deliberação, a empresa Horizontes Itinerante - Unipessoal Lda, à qual a concessão foi entregue em 2017 por um período de dez anos, “furtou-se reiterada e deliberadamente ao investimento a que se obrigou” no contrato. Em sede de contraditório, a empresa, defendeu-se com o argumento de que não lhe era “financeiramente possível investir, ante os resultados com que se tem confrontado”.
O incêndio de 2017, a tempestade Leslie, a Covid-19 e a guerra na Ucrânia foram, segundo a deliberação camarária, alguns dos motivos apresentados pela concessionária para justificar o incumprimento do plano de investimento.
No entender da câmara, esses argumentos “não têm a virtualidade de afastar ou suspender, muito menos eternamente”, a execução das melhorias a que a empresa estava contratualmente obrigada, como a construção de duas piscinas (incluindo uma para crianças) e de um bar de apoio a essa estrutura, a instalação de uma captação de água, a colocação de painéis solares térmicos nos balneários e de iluminação Led e a reabilitação de três balneários.
De acordo com a deliberação da autarquia, a concessionária “não cumpriu com o plano de investimento nem se verificaram quais quer melhorias significativas” no parque de campismo, pelo que, até ao próximo dia 30 de Setembro, tem de entregar ao município “os bens que integram a concessão”.
Vereadora do Desenvovimento Económico, Catarin a Louro diz que, perante as “inúmeras reclamações”, a autarquia tentou por “muitas formas” chegar a um entendimento que se traduzisse na “melhoria” do parque de campismo. “Não vemos alternativa à rescisão do contrato, passando a câmara a assumir a gestão do espaço e a execução de obras que consideramos prementes”, afirma alega.
O JORNAL DE LEIRIA apurou junto de fonte da empresa que esta vai contestar judicialmente a decisão da câmara.
