Sociedade
Agência Portuguesa do Ambiente aplicou maior coima de sempre por crime ambiental
Infracções decorreram em várias localidades, entre as quais Caldas da Rainha
A Agência Portuguesa do Ambiente aplicou a maior coima de sempre por crimes ambientais, num total de 1,5 milhões de euros. De acordo com o Jornal de Notícias, a empresa Agropecuária Valinho foi condenada por infracções cometidas em várias localidades, entre as quais Caldas da Rainha.
“A empresa Agropecuária Valinho, SA foi condenada em 15 processos contra-ordenacionais, relativos a dez explorações suinícolas distintas, por efectuar descargas de águas residuais para o meio hídrico”, segundo a decisão da APA, a que o JN teve acesso.
“Em nove das contra-ordenações houve reincidência da sociedade arguida e em dez dolo eventual”, prossegue a mesma fonte.
Segundo o JN, as infracções ocorreram em diferentes localidades - Rio Maior, Caldas da Rainha, Alenquer, Santarém, entre outras - e sucedem-se no tempo, sendo que as primeiras remontam a 2014 e a última a 2019. Os processos foram agregados e resultaram numa coima única.
“A região hidrográfica do Tejo e as Ribeiras do Oeste são as zonas afectadas pelas descargas poluentes”, salienta o jornal.
Em causa, de acordo com a decisão da APA, “estão seis infracções de rejeição de águas degradadas directamente para o sistema de disposição de águas residuais, para a água ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas e nove infracções pela utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título”.
Além da coima de 1,5 milhões de euros, “a APA determinou como sanção acessória o encerramento de uma das explorações (Alenquer) pelo período máximo de três anos. Foi ainda determinada como sanção acessória complementar um conjunto de medidas para prevenir o abandono e degradação daquelas instalações e consequentes efeitos nocivos ao ambiente”.
O JN realça que “a decisão da APA é administrativa e passível de recurso até 20 dias após a notificação da empresa. Se a decisão se mantiver, a arguida pode ainda recorrer para os tribunais”.
O mesmo artigo salienta que apenas uma ínfima parte dos crimes ambientais chega a tribunal: “na última década, as autoridades policiais registaram cerca de 82 mil crimes ambientais, sobretudo incêndios florestais, danos contra a natureza e poluição, mas o grosso das situações terminou com a aplicação de multas”.
