Sociedade
Ambiente: crimes de milhão, penas de tostão
Muitos dos crimes ambientais não chegam sequer a tribunal – a Quercus fala em cerca de metade -, e dos que chegam, por via das impugnações das coimas aplicadas, perto de 50% resultam em absolvições ou simples admoestações.
No último ano, foram efectuadas no distrito 125 acções de inspecção na área ambiental, das quais resultaram 74 processos de contra- -ordenação, sendo que apenas um foi finalizado com a aplicação de uma coima de 1.500 euros.
Já no ano anterior, houve quatro multas, em 37 processos instaurados pela Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT), no valor total de 5.650 euros.
Os dados distritais acompanham o que se passa a nível nacional. No último ano, de acordo com dados recentemente divulgados pelo jornal Público, o número de processos de contra-ordenação por incumprimento de legislação ou autorizações ambientais mais do que triplicou, passando de 519, em 2016, para 1.634, em 2017. O valor das coimas, esse, duplicou, rondando quase 12,9 milhões de euro no último ano.
Só que, o aumento do número de processos e dos montantes das contra-ordenações não significa que os infractores apanhados venham mesmo a sofrer as consequências desses actos. É que, muitos dos processos levantados são impugnados em tribunal, acabando, não raras vezes, em absolvições ou na redução de penas.
Segundo o último relatório da IGAMAOT, referente a 2016, citado pelo jornal digital Observador, cerca de 32,7% dos processos de impugnação resultam em absolvições, enquanto 13,3% deram origem a admoestações (avisos). Os dados revelam ainda que mais de metade das coimas aplicadas foi reduzida por decisão do tribunal
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