Assembleia de Leiria recomenda legalização de habitações antigas

A Assembleia Municipal de Leiria aprovou uma recomendação apresentada pelo CDS-PP que defende a criação de um mecanismo simplificado para a legalização de habitações antigas.

Ley Garcia afirmou, na reunião de sexta-feira, que várias pessoas, cujas casas foram afectadas pelo temporal, ficaram “duplamente castigadas”, uma vez que, por não terem as habitações legalizadas e sem número de matriz, ficaram ficaram impedidas de beneficiar dos fundos estatais para reconstrução, de obter crédito à habitação e de accionar ou contratar seguros multirriscos.

O eleito sublinhou que não estão em causa “ilegalidades oportunistas”, mas sim casas com várias décadas, construídas num contexto histórico diferente e habitadas, sobretudo, por idosos e famílias com poucos recursos.

Com a aprovação da recomendação, a Câmara de Leiria é instada a estudar e implementar, até ao final do próximo ano civil, um regulamento que permita a regularização destes imóveis através de projectos de arquitectura simplificados.

A socialista Catarina Louro reconheceu que o problema afecta muitas habitações em Portugal, mas adiantou que a sua concretização ultrapassa as competências legais do município, pelo que a câmara não teria condições para a implementar nos termos propostos.