Atraso do Estado na transferência de verbas está a paralisar instituições - Politécnicos

A dívida de seis a sete milhões de euros que o Estado tem para com os politécnicos públicos está a paralisar as instituições, disse à Lusa o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e também presidente do Instituto Politécnico de Leiria, Nuno Mangas.

“Hoje o CCISP reuniu-se em Lisboa e entendemos que tínhamos de alertar para esta situação, porque efectivamente para algumas instituições a situação é muitíssimo complicada, estamos em alguns casos até paralisados, porque a lei impede-nos de assumir novos compromissos enquanto o nosso orçamento não for reforçado”, explicou Nuno Mangas.

Para já não há salários em atraso, mas os politécnicos estão impedidos de assumir quaisquer novos compromissos financeiros enquanto não se concretizar o reforço orçamental destas instituições entre seis a sete milhões de euros, o valor global em dívida.

“O mês de Novembro está assegurado. O que está em causa é outro tipo de compromissos e, eventualmente, o mês de Dezembro. Esta é uma situação que não é razoável. O senhor ministro assumiu esse compromisso perante a Assembleia da República e as instituições. Quero acreditar que esse compromisso vai ser honrado e cumprido. Se esta situação puder ser resolvida amanhã, não deve ser deixada para depois de amanhã. Estaríamos muito mal se essa situação não ficasse resolvida até ao final do mês”, disse Nuno Mangas.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse na semana passada no parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2018, que a transferência de verbas da dotação orçamental adicional prevista no contrato de legislatura com as instituições de ensino superior públicas deve acontecer até ao final do mês de Novembro.

Essa dotação adicional pretende fazer face aos aumentos de encargos decorrentes de alterações legislativas, como o regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), no caso dos politécnicos, que está a fazer com que estas instituições estejam, em alguns casos, a “adiantar dinheiro desde Janeiro”.

Ainda que não tenha qualquer indicação de que o compromisso assumido pelo ministro no parlamento não venha a ser cumprido, Nuno Mangas disse que as instituições estão preocupadas com a demora na transferência de verbas e optaram, na reunião desta terça-feira do CCISP, em “deixar mais um alerta” ao executivo.

“Do ponto de vista prático as instituições continuam exactamente na mesma, com a mesma limitação, passaram mais dias e continuamos limitados e impedidos de assumir novos compromissos e em muitos casos de desenvolver com alguma normalidade a nossa actividade. O que estamos a verificar é que se está a aproximar muito rapidamente o final do mês sem que haja desenvolvimentos nesta matéria, e isso está-nos a preocupar”, disse.