Economia

Candidaturas para apoio à renda até 31 de Maio

8 mai 2016 00:00

Porta 65 Jovem

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Estão abertas desde 29 de Abril, e até 31 de Maio, candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens. Este programa apoia o arrendamento de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção  mensal.

Quem pode candidatar-se? Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições: sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbIto do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I; não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação; nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional; nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Antes das candidaturas serem formalizadas os candidatos deverão confirmar se a morada de residência registada nas Finanças é a mesma da casa arrendada. Se não,deverão actualizá-la; já ter a declaração de IRS relativa ao ano anterior a que diz respeito a candidatura entregue nas Finanças; ter senha de acesso para entrega das declarações electrónicas e ter email pessoal. As candidaturas são feitas, exclusivamente, através da internet, no Portal da Habitação.

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