Devolução de subsídios atribuídos pelo Portugal 2020 adiada um ano

As empresas que estejam a devolver em prestações subsídios reembolsáveis atribuídos no âmbito de sistemas de incentivos do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal 2020 poderão adiar por um período de 12 meses o pagamento das prestações que se vençam até 30 de Setembro deste ano.

A medida aplica-se independentemente dos prejuízos que entretanto registem na sequência dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus. O adiamento não implicará o pagamento de encargos de juros ou outra penalidade para as empresas que dele beneficiem, avança o Jornal de Negócios.

A decisão foi tomada pelo Governo na reunião de Conselho de Ministros desta sexta-feira, 20 de Março, e integra o pacote legislativo que regulamenta o estado de emergência decretado por Marcelo Rebelo de Sousa na passada quarta-feira.

A 13 deste mês, o Governo tinha já avançado com uma moratória para este tipo de pagamentos, mas fazia depender a sua aplicação do nível de prejuízos, que tinham de ser superiores a 20%, nos dois meses anteriores ao da apresentação do pedido de alteração do plano de reembolso, condição que agora desaparece.