Sociedade

É proibido, dá multa, mas ninguém sabe

26 set 2019 00:00

Desde o início de Setembro que passou a ser proibido lançar beatas para o chão. Em Leiria, há muito que já dava direito a coima. Mas, sacudir tapetes à janela ou cuspir para o chão também é infracção.

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Sabia que se cuspir para o chão, sacudir ou bater cobertores e tapetes à janela ou varrer para a via pública pode ser multado?

Estas infracções, entre outras 37, constam do Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos urbanos, Limpeza Urbanas e Higiene Pública da Câmara de Leiria desde Outubro de 2015, num despacho assinado pelo então presidente Raul Castro.

Apesar de existir há pelo menos quatro anos, poucas são as pessoas que conhecem a existência destas infracções.

Nos últimos três anos, foram instaurados apenas 12 processos de contra-ordenação, dos quais cinco foram por urinar ou defecar em espaços públicos, três por lançar alimentos ou resíduos para alimentação de animais nas vias públicas, susceptíveis de atrair vectores de doenças, dois por lavagens de varanda com água a cair para a rua, um por abandono ou vadiagem de animais domésticos na via pública e outro por incumprimento de regras na limpeza da via pública ou praia.

De salientar que, de acordo com os dados da Câmara de Leiria, em 2017 foram instaurados cinco processos, dos quais resultou o pagamento de coimas de 100 euros, no total de 400 euros.

Em 2018, foram sete os processos levantados, dos quais apenas quatro resultaram em contra-ordenações num total de 350 euros.

Este ano, ainda não há registo de qualquer processo de contraordenação instaurado. No início de Setembro entrou em vigor em todo o País a lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e que pune com coimas entre 25 a 250 euros quem atirar beatas para a via pública.

Esta legislação aprova medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação da população com vista à redução do impacto destes resíduos no meio ambiente.

Em Leiria, “lançar pontas de cigarro e restos de tabaco” para a via pública, incluindo o areal da praia, já constitui uma contra-ordenação leve desde 2015.

Ana Esperança, vereadora com o pelouro da Limpeza pública e resíduos sólidos urbanos, revela que o Município “tem vindo a aumentar gradualmente o número de cinzeiros urbanos na cidade, desde 2003, iniciativa que deverá manter para conferir um contributo traduzido no aumento da disponibilidade de alternativas para a deposição desta tipologia de resíduo”.

Aliás, a autarquia está a preparar “uma campanha de sensibilização que visa a informação dos munícipes sobre boas práticas de gestão deste resíduo”.

Confrontada com o facto do número de contra-ordenações ser baixo, Ana Esperança admite que se pode verificar “algum desconhecimento da população em geral, bem como do comércio e serviços relativamente às acções que consti

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