Sociedade

Jovem processa Estado e pede indemnização de 270 mil euros

14 jan 2022 09:30

Daniel Sixto Júnior foi entregue ainda menor aos cuidados da avó, após a morte do pai. Agora, já adulto, acusa o sistema judicial de não o ter protegido

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Com a mãe na prisão, a cumprir pena por um crime de homicídio, Daniel Sixto Júnior foi entregue à avó, após a morte do pai, quando tinha apenas 8 anos. O facto de sofrer de paralisia cerebral não o livrou de crescer num ambiente de maus-tratos, vítima alegadamente da sua avó, que terá usado os bens que lhe pertenciam em proveito próprio. Por isso, acusa o Estado de falta de proteção, sobretudo, tendo em conta a sua deficiência. E, aos 28 anos, decidiu iniciar uma luta em tribunal para reclamar justiça e evitar que outras pessoas com deficiência venham a passar pelo mesmo.

Num processo contra a Procuradoria da Instância Central de Família e Menores de Caldas da Rainha, o jovem, licenciado em Ciências da Comunicação, queixa-se do “incumprimento do dever legal de instaurar providência tutelar cível – concretamente tutela e administração de bens relativamente ao autor, durante a sua menoridade”, e pede uma indemnização de cerca de 270 mil euros, por “danos patrimoniais e não patrimoniais”. Mas, acima de tudo, Daniel Júnior, pretende que a sua acção sirva de exemplo, para “que não volte a acontecer o mesmo a outras pessoas com deficiência”.

Em declarações ao JORNAL DE LEIRIA, por intermédio de um dos seus terapeutas, tendo em conta a sua dificuldade em

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