Economia
Novo canal de denúncias pode ser “armadilha” para empresas
As empresas com mais de 50 funcionários estão obrigadas a criar um canal interno para acolher denúncias dos colaboradores. O mecanismo, alertam especialistas, pode ser sabotado pela má-fé
O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), que entrou em vigor no ano passado, decorre de uma directiva da União Europeia e, entre outras medidas, obriga entidades públicas e empresas privadas, com mais de 50 trabalhadores, a criar um canal interno, através do qual os colaboradores dessa organização possam apresentar queixas sobre situações que nela ocorram, relativas a corrupção, contratação pública e utilização de fundos europeus.
Embora tenha carácter obrigatório, e as entidades que não o implementem possam ser punidas com coimas, o JORNAL DE LEIRIA constata que este canal está longe de ser uma das preocupações das empresas da nossa região.
Além disso, e apesar da pertinência da sua implementação, trata-se de um mecanismo “complexo”, de “difícil aplicação” e susceptível de ser usado de má-fé, com efeitos “perversos” para as organizações e para os seus funcionários, alerta Inês Oliveira, especialista em Protecção de Dados.
A jurista começa por realçar a bondade da iniciativa do legislador, que pretendeu
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