Pecuária de Leiria condenada a coima de 350 mil euros por descargas ilegais mas absolvida do crime de poluição

Uma empresa de Leiria foi condenada na coima de 350 mil euros devido a descargas ilegais de efluentes, tendo sido absolvida, assim como o seu representante legal, do crime de poluição, decisão da qual o Ministério Público vai recorrer.

Numa informação disponibilizada no seu sítio na Internet, a Procuradoria da República da Comarca de Leiria referiu que em causa estão factos ocorridos numa exploração suinícola, na localidade da Lameira, Ortigosa, no dia 4 de Julho de 2019.

Segundo o despacho de acusação, “o arguido, como representante legal da sociedade arguida, ordenou e permitiu a abertura de uma vala que encaminhava os efluentes pecuários vindos dos vários edifícios da exploração suinícola, sem qualquer tratamento ou depuração, até à linha de água situada a sul da mesma, acabando por desaguar no rio Lis”.

“Dessa forma, os arguidos degradaram a qualidade ambiental da água e dos solos circundantes, disseminando substâncias e produtos líquidos e sólidos potencialmente poluentes e prejudiciais para o corpo e saúde das pessoas, inutilizando-a para consumo humano”, referiu a Procuradoria.

O Tribunal Judicial de Leiria “apenas considerou provada a prática de factos integradores de ilícitos contraordenacionais [ambientais], condenando a sociedade na coima única de 350 mil euros”, explicou a Procuradoria.

“O Ministério Público entende que ficou provada a prática do crime de poluição, posição que defendeu no julgamento, em sede de alegações finais, razão pela qual irá recorrer da sentença”, acrescentou.

A sentença foi proferida no dia 13 de Janeiro pelo Juízo Local Criminal de Leiria.