Portugal e a Evolução do Imposto sobre o Jogo: De Vilão do Mercado a Modelo Sustentável

Quando Portugal legalizou o jogo online em 2015, muitos operadores e analistas temiam que o regime fiscal escolhido pudesse sufocar o crescimento do setor.

Com taxas que chegavam a 30% da receita bruta (GGR) para casinos e poker, e um imposto sobre o volume de apostas desportivas que atingia 16%, o país parecia destinado a afastar gigantes internacionais e limitar a competitividade do mercado nacional.

No entanto, ao longo da última década, o sistema fiscal português foi ajustado, tornando-se um modelo de equilíbrio entre arrecadação fiscal, proteção do consumidor e viabilidade operacional.

Como é que Portugal passou de um “market killer” a um exemplo de sustentabilidade no jogo online e no mediatismo de uma casa de aposta?

O início: preocupações com um imposto que podia matar o mercado

O lançamento do mercado regulado em 2015 trouxe consigo o IEJO (Imposto Especial de Jogo Online), que previa taxas progressivas de 15% a 30% sobre a receita bruta para jogos de casino e poker, e um imposto de 8% a 16% sobre o volume de apostas para as apostas desportivas. Este modelo, embora inovador, foi imediatamente criticado por operadores e associações internacionais, que alertaram para o risco de afastar grandes marcas e reduzir a concorrência.

Além disso, a obrigatoriedade de licenciamento local e os custos de compliance elevados criaram um ambiente desafiante para quem queria operar legalmente em Portugal. O resultado inicial foi uma oferta limitada, com poucos operadores a arriscar entrar no mercado, e muitos portugueses a continuarem a jogar em sites não licenciados.

A evolução do regime fiscal: ajustes e respostas do setor

2015: Introdução do IEJO

O IEJO trouxe taxas progressivas para jogos de casino (15% a 30% do GGR) e uma taxação sobre turnover para apostas desportivas (8% a 16%). Este modelo, especialmente para as apostas desportivas, era visto como penalizador, pois taxava o volume apostado e não apenas o lucro do operador.

2017-2019: Pressão da indústria e queixas à União Europeia

Entre 2017 e 2019, operadores e associações como a APAJO intensificaram a pressão sobre o governo português, apresentando queixas à Comissão Europeia por alegada concorrência desleal e auxílio de Estado. O argumento era simples: enquanto Malta e outros mercados europeus aplicavam taxas sobre a receita líquida (GGR) de 15% a 20%, Portugal penalizava operadores com margens baixas e favorecia o mercado não licenciado.

2021: Revisão do regime fiscal e primeiros ajustes

Face à pressão e à necessidade de aumentar a canalização para o mercado legal, o governo português reviu o regime fiscal em 2021. O imposto sobre apostas desportivas foi reduzido para 8% sobre o turnover, metade do valor inicial, aproximando-se dos modelos europeus, mas ainda muito superior a mercados como a Polónia (12%) ou Reino Unido (GGR)5. Para casino e poker, manteve-se a progressividade, mas com um teto máximo de 25% para a maioria dos operadores.

2024: O modelo atual e o impacto no mercado

Em 2024, Portugal mantém um sistema de taxação mista:

• Apostas desportivas: 8% sobre o volume apostado (turnover), o que pode equivaler a cerca de 50% do GGR, dependendo das margens do operador.
• Casino e poker: 15% a 25% sobre a receita bruta, com propostas em discussão para um imposto fixo de 25% para todos os segmentos.

Apesar dos impostos elevados, o mercado português atingiu recordes de receita e estabilidade. O número de operadores licenciados é reduzido, mas mais estável, e o Estado arrecada receitas crescentes, ao mesmo tempo que mantém elevados padrões de proteção ao consumidor.

Impacto no mercado: menos operadores, mais estabilidade

O efeito mais visível do modelo fiscal português foi a redução do número de operadores, mas também o aumento da estabilidade e da qualidade dos serviços oferecidos. Hoje, plataformas como a casa de apostas Solverde.pt prosperam ao focar-se no mercado nacional, otimizando operações, investindo em compliance e oferecendo promoções competitivas.

Segundo especialistas, a elevada carga fiscal obriga os operadores a serem mais eficientes, inovadores e a investir em tecnologia e jogo responsável. Ao mesmo tempo, o Estado beneficia de receitas fiscais crescentes e de um mercado mais fácil de monitorizar, reduzindo o risco de fraude e branqueamento de capitais.

No entanto, há desafios:

• O imposto sobre turnover nas apostas desportivas ainda é visto como penalizador, podendo limitar o crescimento e a oferta de mercados.
• Operadores internacionais como a Bet365 continuam ausentes, preferindo jurisdições como Malta, onde as taxas são mais baixas e previsíveis.
• O mercado negro persiste, sobretudo entre jogadores que procuram odds mais vantajosas ou promoções agressivas.

O equilíbrio entre receita fiscal e crescimento sustentável

A evolução do sistema fiscal português demonstra que é possível encontrar um equilíbrio entre a maximização da receita do Estado e a sustentabilidade do mercado. O modelo atual, embora longe do ideal para todos os operadores, permite um ambiente competitivo, seguro e alinhado com as melhores práticas europeias.

A tendência para o futuro aponta para uma possível convergência para um imposto fixo sobre o GGR, como defendido por várias associações e já praticado em mercados de referência. Isto poderia atrair novos operadores, aumentar a concorrência e beneficiar o consumidor final com melhores odds e promoções.

Para quem quer conhecer mais sobre os tipos de jogos disponíveis nos casinos online legais em Portugal, é fundamental apostar sempre em sites licenciados, garantindo transparência e proteção. E para quem procura alternativas ou quer comparar operadores, vale a pena explorar os novos melhores casinos online legais em Portugal.

Conclusão

Portugal percorreu um caminho desafiante, passando de um regime fiscal potencialmente destrutivo para um modelo sustentável que equilibra receitas, proteção do consumidor e viabilidade do setor. A experiência nacional mostra que, mesmo com impostos elevados, é possível construir um mercado estável, inovador e seguro - desde que haja diálogo, revisão periódica e adaptação às realidades do setor. O futuro do jogo online em Portugal dependerá da capacidade de continuar a evoluir, respondendo aos desafios e aproveitando as oportunidades de um mercado cada vez mais global e competitivo.