Presidente da Câmara da Nazaré recusa cumprir sentença do TAF e vai ser julgado

O presidente da Câmara da Nazaré, Walter Chicharro, vai ser julgado pelo Tribunal da Nazaré por não ter cumprido a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal num processo de um funcionário.  

Segundo uma nota da página do Ministério Público da Comarca de Leiria, “foi exarada decisão instrutória”.  

“No despacho de pronúncia imputou-se ao arguido a perpetração de um crime de desobediência, em concurso aparente com um crime de desacatamento ou recusa de execução de decisão de tribunal.”   

O MP refere na sua página que o arguido, “apesar de estar ciente que o Município foi condenado nas duas ações administrativas por decisões transitadas em julgado e que foi regularmente notificado das mesmas, não acatou, nem executou aquelas, bem sabendo que a tal estava obrigado, enquanto presidente da Câmara Municipal de Nazaré”.   

Para o MP, Walter Chicharro “agiu sempre com o propósito de manter os despachos elaborados e comunicados ao ofendido no ano de 2014, os quais consideravam injustificadas as faltas deste com fundamento no exercício da atividade sindical ao abrigo da acumulação de créditos de outros dirigentes sindicais e ordenava o desconto no vencimento do associado”.   

“Mais previu e quis recusar acatamento e execução do determinado nas decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, transitadas em julgado, o que por dever de cargo se lhe impunha. Estava consciente que na qualidade de presidente da Câmara é o representante do respetivo Município, cabendo-lhe, entre outras funções, acatar e executar as decisões dos tribunais relativas a ações em que este intervenha.”   

O autarca vai aguardar o desenrolar do processo “sujeito às medidas de coação de Termo de Identidade e Residência”.   

A investigação criminal foi dirigida pelo Ministério Público em exercício de funções no Departamento de Investigação e Acção Penal de Nazaré, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Leiria.