Presidente da Câmara de Alcobaça absolvido no caso das parcerias público-privadas

O eurodeputado Álvaro Amaro e o autarca Luís Tadeu, ex-presidente e actual presidente da Câmara de Gouveia, respectivamente, foram condenados a penas de prisão suspensas pelo Tribunal da Guarda no caso das parcerias público-privadas.

Também arguido no mesmo processo, o presidente da Câmara de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, foi absolvido, pelo tribunal, no dia 27 de Abril.

No âmbito do processo das parcerias público-privadas (PPP) realizadas pelos municípios de Trancoso, Gouveia (Guarda) e Alcobaça (Leiria), entre 2007 e 2011, o atual eurodeputado e ex-autarca de Gouveia e da Guarda, Álvaro Amaro, e o atual presidente do município de Gouveia, Luís Tadeu (na altura vice-presidente), foram condenados por prevaricação de titular de cargo político a três meses e meio de prisão, com pena suspensa, condicionada ao pagamento de 25 mil euros, no prazo de um ano.

O tribunal também condenou Júlio Sarmento, ex-presidente da Câmara Municipal de Trancoso, a uma pena única de prisão efectiva de sete anos, pelos crimes de prevaricação de titular de cargo político, corrupção e branqueamento de capitais.

Júlio Sarmento também vai ter de restituir ao Estado, no prazo de dez dias, um valor global de 552 mil euros.

No mesmo processo, o empresário Fernando Gouveia foi condenado a uma pena única de seis anos e seis meses de prisão.

Já o arguido Marco Carreiro, apesar da anomalia psíquica de que padece, foi condenado a cinco anos de prisão, por prevaricação, suspensa e condicionada ao pagamento de 25 mil euros.

A arguida Josefina Araújo foi condenada a uma pena suspensa de dois anos e meio de prisão por branqueamento de capitais.

Além do autarca de Alcobaça, Hermínio Rodrigues, o colectivo de juízes decidiu também absolver a empresa MRG - Engineering & Solutions, S.A. e o arguido Eduardo Nogueira dos crimes de que estavam acusados.

Os nove arguidos foram julgados por suspeita da prática de crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo político, branqueamento de capitais e participação económica em negócio, entre outros, num esquema de PPP alegadamente lesivo para as contas dos municípios de Trancoso, Alcobaça e Gouveia, entre 2007 e 2011.

O Tribunal da Guarda começou a julgar o caso das PPP no dia 10 de Maio de 2022.