Rede de pré-escolar pública sem listas de espera na região

A universalização da educação pré-escolar aos três anos - garantia que todas as crianças desta idade têm lugar nos jardins-deinfância - foi aprovada no Parlamento em 2017, medida que deverá estar implementada em todo o País até ao final da legislatura do Governo de António Costa.

A frequência no pré-escolar não é obrigatória, mas ao estipular a universalidade deste nível de ensino o Estado fica obrigado a garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar, gratuita, com vagas para todas as crianças por ela abrangida.

Ao contrário do que se passa nos restantes níveis de ensino, os jardins-de-infância privados assumem uma importância relevante na oferta da educação pré-escolar. O Estado conta ainda com a resposta dada pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) espalhadas pelo País, com quem os ministérios da Educação e da Solidariedade Social têm acordos, refere a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) no último documento Estatísticas da Educação 2015/2016 sobre a educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos.

Dados da Segurança Social enviados ao JORNAL DE LEIRIA indicam que existem no distrito 4.036 vagas no pré-escolar e 3.922 em creches, desenvolvidas por IPSS com acordo de cooperação, os únicos números disponíveis pela Segurança Social. “Não existe resposta creche na rede pública, mas sim apenas com acordo de cooperação” e no privado.

Nestes estabelecimentos com fins lucrativos, estão disponíveis na região 1.836 vagas. De acordo com os dados publicados pela DGEEC, no ano lectivo 2015/16, das 259.850 crianças inscritas na educação pré-escolar, 137.573 (52,9%) estavam inscritas em jardins-de-infância ou esta belecimentos de educação e ensino públicos, 42.166 (16,2%) em jardins-de-infância privados e 80.111 (30,8%) em estabelecimentos privados dependentes do Estado (em gera