Retirada de financiamento à Linha do Oeste pode acabar no Tribunal de Justiça europeu

A intenção da Infraestruturas de Portugal de reafectar a dotação de 66 milhões de euros prevista no Programa Regional do Centro 2030, destinada a financiar o projecto de modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal da Linha do Oeste pode acabar no Tribunal de Justiça europeu, assumem os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).

Um voto de protesto foi aprovado, por unanimidade, na última reunião de Assembleia Intermunicipal da CIMRL, que deliberaram também apresentar junto da Autoridade de Gestão do Centro 2030, da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 e da Comissão Europeia “uma participação relativa ao incumprimento dos pressupostos de coesão, transparência, eficácia e eficiência consagrados na regulamentação europeia, designadamente os previstos no Regime Geral de Aplicação dos Fundos Europeus do Portugal 2030”.

Os autarcas manifestaram o “mais veemente protesto pela intenção da IP, em adiar, por grave incompetência de gestão, uma vez mais, o projecto de modernização e electrificação do troço Caldas da Rainha – Louriçal”, um troço que a CIMRL considera "fundamental para a mobilidade de pessoas e mercadorias entre Lisboa, Caldas da Rainha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Figueira da Foz”.

Mostraram ainda a sua “oposição inequívoca à proposta de alteração do Programa Regional do Centro 2030, no sentido de reafectar a dotação de 66 milhões de euros” e exigem a “suspensão da medida ou a garantia do financiamento integral do projeto através de outra linha de financiamento, assegurando a execução do projecto até 2027, conforme previsto no plano da IP”.

“Esta decisão fundamenta-se nos atrasos na execução das diferentes empreitadas e, particularmente, na total ausência de execução do concurso público aberto a 12 de Fevereiro de 2024, para a aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução Linha do Oeste - Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha/Louriçal”, refere a CIMRL.

Em todo este processo, “alega-se agora que não será possível concluir o projecto de modernização” daquele troço até ao “final da execução do Portugal 2030, ou seja, até ao final do ano de 2029”.

A CIMRL defende que esta decisão é “incompreensível, inaceitável e ilegal, porquanto prolonga por mais uma década a impossibilidade de acesso à mobilidade ferroviária nos territórios servidos pela Linha do Oeste, em particular na região de Leiria e no Oeste” e frisa que a ligação prevista no Plano Ferroviário Nacional da Linha do Oeste à nova Linha de Alta Velocidade, que ligará o Porto a Lisboa, com paragem na estação de Leiria, altera o paradigma da mobilidade em toda a região de Leiria.

Integram a CIMRL os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.