A economia das tarifas alfandegárias 

O actual governo norte-americano trouxe, uma vez mais, para o debate político internacional a questão das tarifas (taxas) alfandegárias, fazendo com que a doutrina do multilateralismo dos últimos 30 anos pós-GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, criado em 1947) possa regressar ao biliteralismo e, no limite, ao proteccionismo do comércio internacional.

As tarifas são um instrumento legítimo de política comercial que pode ser adoptado pelos países (que não estejam inseridos num bloco de integração e cooperação económica) no sentido de proteger a sua economia doméstica (empresas e trabalhadores) e/ou equilibrar as suas contas externas na balança de bens e de serviços. 

Recentemente, os EUA e a UE chegaram a um acordo comercial com uma tarifa média de 15% aos produtos europeus importados pelos EUA. Para o Reino Unido, a tarifa é de 10% e com a China é de 50%. Quais são os efeitos económicos perversos das tarifas? 

1. Para o consumidor – a imposição de uma tarifa traz dois efeitos perversos: a redução do poder de compra (a tarifa funciona como uma inflação) e, consequentemente, perda de satisfação, e o efeito-substituição devido às alterações dos preços relativos. As tarifas criam um efeito distorcionário nos preços da economia. 

2. Para as empresas e a actividade económica em geral – em situação de livre comércio (tarifa zero), o tecido empresarial dos países tendem a especializar-se em actividades produtivas onde o custo de oportunidade é mais baixo e a produtividade do trabalho é mais alta, tornando sectores exportadores da economia.

O processo de especialização económica induzido pelo comércio livre é promotor do uso mais eficiente dos recursos produtivos. Admitindo, por exemplo, que o país A se especializa na produção de X e o país B na produção de Y, esses países criam economia de localização, i.e., passam a ser grandes produtores e exportadores, capazes de criar economia de escala, captação de investimento directo estrangeiro, mão-de-obra especializada e formação de clusters regionais. É por isso que há actividades económicas mais dinâmicas nuns países do que noutros.

O comércio livre é um jogo win-win, de divisão internacional do trabalho e de uma cadeia de valor global. A partir do momento em que são impostas tarifas alfandegárias, sobretudo por uma grande economia como a dos EUA, todos esses efeitos positivos do comércio livre recuam, os países alteram o seu compasso de crescimento económico e as actividades produtivas deslocalizam-se ao nível mundial. 

Portugal é uma pequena economia aberta, integrada desde 1986 na UE e, por isso, não dispõe de políticas tarifárias. A economia portuguesa está em transformação. Já está a sofrer os efeitos perversos das tarifas Trump. Portugal precisa, urgentemente, de reencontrar o seu desígnio económico.