Assembleia Municipal de Alcobaça aprova orçamento de 54,9 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Alcobaça aprovou na sexta-feira, por maioria, o orçamento camarário para 2021, no valor de 54,9 milhões de euros, mais dez milhões de euros do que o orçamentado deste ano.

O Orçamento para 2021 ascende a 59.957.270 euros, reflectindo um aumento de 10.425.976 em relação a 2020, o que representa uma subida de 23% nas verbas a gerir pelo município de Alcobaça.

De acordo com os documentos previsionais aprovados, por maioria, na Assembleia Municipal (AM), as receitas correntes ascendem a 39,3 milhões de euros (mais 19% do que em 2020) e as de capital a 15,5 milhões (mais 33% do que o orçamentado este ano).

No orçamento da despesa, as correntes totalizam 28,4 milhões (mais 11% do que em 2020) e as de capital ascendem a 26,4 milhões de euros, ou seja mais 33% que o inscrito no actual orçamento.

Na decomposição do orçamento da receita, as transferências correntes representam 17,6 milhões de euros, os impostos diretos 12,5 milhões de euros e as vendas de bens e serviços ultrapassam os quatro milhões de euros.

Em termos de despesas, a aquisição de bens e serviços surge como a rubrica mais elevada, com 13,1 milhões de euros, seguida dos custos com pessoal no valor de 10,8 milhões e das transferências correntes, que totalizam 4,2 milhões.

O Orçamento e grandes Opções do Plano foram aprovados com os votos favoráveis do PSD, partido maioritário, e a abstenção de todas as forças da oposição: PS, CDU e CDS.

Em relação aos impostos, a Assembleia aprovou a proposta da Câmara, no sentido de descer a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), fixada em 2020 em 0,32 e que no próximo ano passa a ser de 0,30.

Em 2021 vai manter-se a redução já praticada este ano de 20 euros para as famílias com um dependente, 40 euros para aquelas com dois dependentes e 70 euros para os agregados com três ou mais dependentes.

A participação variável do município no IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) desce também em 2021 de 3,75 para 3,50.

No que toca à derrama, o município viu aprovada a manutenção das taxas em 1,3% para empresas com um lucro tributável superior a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 1% para aqueles que não atinjam lucros nesse montante.

Na mesma assembleia foi aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados de Alcobaça, no valor de 9,9 milhões de euros, documento que mereceu os votos contra da CDU e a abstenção do PS.