Câmara de Leiria deixa prescrever mais de 500 mil euros de dívidas

A Câmara de Leiria deliberou, esta terça-feira, anular dívidas superiores a 500 mil euros referentes a água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Em causa estão facturas não pagas entre 2002 e 2018, que vão agora ser retiradas das contas do município por serem consideradas prescritas.

De acordo com a informação técnica que acompanha a deliberação do executivo, aquando da mudança do sistema informático de gestão comercial dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) verificou-se a existência de “um grande volume de valores em dívida de clientes desde 2002 até à presente data”.

Além dos 550 mil euros que serão agora anulados, a dívida actual de clientes aos SMAS ronda “um milhão de euros”, segundo revelou Leandro Sousa, administrador-delegado da instituição, durante a reunião de câmara.

Segundo o dirigente, o valor global da dívida deve-se também à impossibilidade de, neste momento, serem feitos cortes no abastecimento por falta de pagamento no âmbito das medidas aprovadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia de covid-19 e que estarão em vigor até Março do próximo ano.

Em relação aos 550 mil euros de dívida agora considerada prescrita, a deliberação aprovada pelo executivo, com o voto contra dos vereadores do PSD, explica que, apesar do “esforço dos SMAS” para liquidar esses valores, nomeadamente através do “corte de fornecimento” de serviços e das “notificações efectuadas”, essas dívidas “são hoje insusceptíveis de cobrança e praticamente incobráveis”.

“Não obstante a instauração dos processos de execução fiscal, e também da interrupção do fornecimento de água, há clientes que nunca se apresentam nos SMAS para efectuarem o pagamento das dívidas”, pode ler-se no documento.

O documento alega ainda que, para este “acumulado” de facturas por liquidar contribuiu também “a dúvida quanto ao modo coercivo de obter o pagamento”: se através do recurso directo à execução fiscal ou se através de uma acção judicial comum porque se entende tratar-se de uma dívida gerada na execução de um mero contrato”.

Os vereadores do PSD votaram contra, com Álvaro Madureira a considerar "elevados" os valores não cobrados e a defender que com esta anulação da dívida se “cria uma situação de desigualdade entre quem cumpriu e quem não cumpriu”.

Em Março deste ano, a Câmara da Nazaré aprovou também a anulação de 900 mil euros de dívidas referentes a taxas de saneamento e resíduos sólidos urbanos anteriores a 2007, por serem consideradas prescritas.