Sociedade
Câmara de Leiria ilibada de pagar imposto sucessório do estádio
Finanças exigiam cerca de quatro milhões de euros ao município.
Chegou ao fim o processo que opunha a Administração Fiscal e a Câmara de Leiria, no qual o município era chamado a pagar mais de quatro milhões de euros de imposto sucessório e juros, o que fica agora sem efeito.
Em causa estava a doação do terreno onde se encontra o estádio que a Câmara fez, em 2003, à Leirisport, empresa municipal entretanto extinta.
Segundo informação da autarquia, já transitou em julgado a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que “iliba o município” dessa responsabilidade fiscal.
“Venceu a tese de que [o imposto sucessório] não era devido”, afirmou recentemente o presidente da câmara, Raul Castro, que se manifestou satisfeito com o desfecho do processo. “É um peso a menos para a Câmara”, disse.
O caso foi despoletado em Fevereiro de 2011. Quando faltavam 15 dias para o processo caducar, a Leirisport recebeu uma notificação efectuada pelo 1.º Serviço de Finanças de Leiria para a liquidação do imposto sobre sucessões e doações referente a 2003, no valor de 3.520.965,95 euros e de juros compensatórios no valor de 476.825,60 euros.
As essas verbas, que totalizam quase quatro milhões de euros, “acresceriam juros moratórios até integral pagamento”.
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