Funcionária pública apropriou-se de taxas moderadoras e foi condenada a pagar

A juiz presidente do processo considerou a acusação “parcialmente procedente”, tendo dado como provado o crime de peculato, condenando-a a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa sujeita ao pagamento do valor em dívida, de 412 euros.

A arguida foi absolvida do crime de recebimento indevido de vantagem e o tribunal colectivo considerou não ser necessário aplicar a pena acessória de proibição do exercício de funções públicas.

A funcionária da Câmara de Alcobaça foi acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e de recebimento indevido de vantagem, em concurso aparente com tráfico de influência.

Segundo a Lusa, o MP pediu ainda que a arguida, que trabalhou no serviço de atendimento complementar da Nazaré, fosse condenada na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e no pagamento ao Estado de 412,40 euros “correspondente ao valor da apropriação” que aquela “não restituiu e que não foi possível apreender”.

A arguida, assistente técnica de 48 anos, estava em regime de mobilidade interna no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Norte, onde estava incumbida do “atendimento ao público, incluindo o recebimento de taxas moderadoras”.

O MP adiantou que, a partir de data não apurada de Julho de 2019, a funcionária decidiu “não entregar/depositar as quantias em numerário que recebesse a título de taxas moderadoras”.

“A arguida apoderou-se do montante global de 713,80 euros", tendo restituído apenas parte do valor.

O processo de inquérito deu origem a processo disciplinar, com aplicação de suspensão por 20 dias, e, em Junho de 2020, a trabalhadora reiniciou funções na Câmara de Alcobaça.