Leiria na rota da Operação Caviar de desmantelamento de rede organizada de pesca ilegal de meixão

A operação Caviar, que visava desmantelamento de rede organizada de pesca ilegal de meixão, passou pelo distrito de Leiria, nos dias 12 e 13 de Junho, numa acção levada a efeito pela Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Coimbra.

Numa nota de imprensa, a UAF explica que a acção procurou "colocar termo à actividade de uma estrutura criminosa que se dedicava à obtenção, em território nacional, de enguia-europeia na fase larvar, vulgarmente conhecida como meixão, através da realização do total de 39 diligências de busca e na constituição de nove arguidos, com idades compreendidas entre os 23 e os 68 anos, nos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Porto e Santarém".

Esta investigação, iniciada em Janeiro de 2023, foi realizada sob direcção do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto e visou o "desmantelamento de instalações de um conjunto de indivíduos altamente organizados que se dedicavam à pesca, armazenamento e transporte desta espécie protegida sem cumprimento de formalidades legais".

No decorrer da operação foi possível recolher elementos de prova e apreender meios relacionados com a prática criminosa, nomeadamente, veículos, embarcações e outros objectos utilizados para a pesca e acondicionamento dos espécimes no estado vivo, esclarece a GNR

No âmbito da acção policial, os militares perceberam que o meixão, "capturado em diversos estuários nacionais, nomeadamente no rio Tejo, rio Alcoa, rio Lis, rio Mondego, rio Vouga e ria de Aveiro, era temporariamente armazenado em instalações na disponibilidade dos suspeitos, sendo posteriormente transportado de forma dissimulada para Espanha e França, onde, por via aérea, seria finalmente exportado de forma ilegal para países do sudeste asiático".

No seguimento das diligências de busca, 15 domiciliárias e 24 não domiciliárias, estas em armazéns e viaturas, resultou a apreensão de seis mil euros em numerário, 1.116 cigarros presumivelmente contrafeitos, 23 telemóveis, 7,1 gramas de cocaína, três viaturas ligeiras, duas embarcações, duas balanças digitais, um inibidor de comunicações, diversos materiais utilizados na pesca e acondicionamento de meixão vivo (designadamente, tanques, botijas de oxigénio, redes de pesca e maquinaria utilizada na construção/reparação de redes) e material informático e diversa documentação com pertinência probatória para a investigação.

Ao longo desta investigação já tinham sido apreendidos em "território nacional cerca de 122 quilos de meixão vivo, que foi devolvido ao habitat natural, com um valor comercial estimado em mais de 180 mil euros euros, tendo ainda sido referenciados mais de duas dezenas de transportes realizados pela mesma estrutura altamente organizada e hierarquizada agora desmantelada, formada por um conjunto de indivíduos e empresas que, com funções diferenciadas, concorriam concertadamente para a concretização dos objectivos criminosos da organização".

A operação contou com o apoio operacional da EUROPOL e com a colaboração do serviço SEPRONA da Guardia Civil espanhola e das autoridades aduaneiras francesas, circunstância que proporcionou o desmantelamento de parte desta estrutura com ramificações internacionais, em Março de 2023, no norte de Espanha.

O combate à captura e exportação desta espécie protegida constitui uma prioridade da União Europeia, encontrando-se inclusivamente abrangida pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e, por isso, é proibida a sua exportação, viva ou morta, em qualquer fase de vida dentro do território da União, face ao risco de extinção e aos danos ambientais inerentes à sua inexistência nos meios aquáticos europeus.