Mau tempo: Municípios querem adiamento dos prazos do PRR e manutenção da suspensão do pagamento de portagens

A Associação de Municípios solicitou hoje ao Governo o adiamento dos prazos para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a manutenção da suspensão do pagamento de portagens nos concelhos afetados pela tempestade.

“Exortamos o Governo a providenciar o adiamento do prazo limite para a execução do PRR. E os atrasos nas obras do PRR não se verificam apenas nas zonas afectadas, as chuvas que se sentem em todo o país, há quase 20 dias, interrompem todas as obras”, referiu a vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Ana Abrunhosa.

À saída de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, hoje, em Coimbra, a antiga ministra da Coesão Territorial destacou aos jornalistas que foi precisamente em Leiria, Pombal e Marinha Grande, onde há muitos fornecedores de materiais de construção, que a tempestade Kristin deixou um grande rasto de destruição.

“A cadeia das obras fica interrompida”, afirmou, acrescentando que nas zonas mais afectadas permanecem problemas no fornecimento de energia.

A ANMP solicitou também ao Governo a manutenção da suspensão do pagamento de portagens nos municípios afetados. “Consideramos que é uma boa medida, enquanto persistirem problemas de circulação nas restantes vias”, vincou.

A também presidente da Câmara Municipal de Coimbra deixou ainda um conjunto de apelos ao Governo, nomeadamente no sentido de assegurar um pacote financeiro para apoio à reconstrução dos municípios afectados, principalmente infraestruturas e equipamentos municipais.

Para as empresas afectadas, a Associação solicitou que o Governo constitua uma linha de apoio, criando um sistema de incentivos destinados à reposição da capacidade produtiva, que comparticipe a fundo perdido os danos não comparticipados pelas seguradoras.

“Nós tememos que estes empréstimos possam não ser suficientes para as empresas que estão em grandes dificuldades e sugerimos veementemente ao Governo que adopte uma linha de apoio, um sistema de incentivos à reposição da capacidade produtiva que possa, na parte que não é coberta pelos seguros, financiar uma percentagem a fundo perdido”, afirmou.

Segundo Ana Abrunhosa, a ANMP faz esta sugestão porque “mais vale financiar a fundo perdido e garantir que as empresas se erguem e repõem a sua competitividade, do que estar a criar aqui linhas de apoio com garantia a 100% para as empresas e 90% para os bancos".

“No caso de as empresas não as poderem pagar, vamos pagar na mesma, só que vamos pagar a totalidade”, justificou.

Ao Governo solicitou ainda que suspenda temporariamente a aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso para os municípios afetados, de forma a poderem assumir despesas, mesmo sem fundos disponíveis.

“Esta lei só nos permite fazer despesas se tivermos fundos disponíveis, mas nós agora precisamos de fazer despesas mesmo sem fundos disponíveis, por isso, pedimos que se suspenda temporariamente esta lei”, esclareceu.

Já às empresas de construção civil, a vice-presidente da ANMP pediu que mobilizem mão-de-obra e meios para as zonas afectadas pela tempestade Kristin e que precisam de intervenções mais urgentes.

“A ANMP apela às empresas de construção civil que respeitem este momento e que nos ajudem, que respeitem não praticando preços abusivos, que temos reporte dessas situações. Sobretudo, apelamos à vossa solidariedade e que possam mobilizar mão-de-obra e meios para as zonas do País que necessitam de intervenções mais urgentes”, concluiu.