Economia
Novo Estatuto do Jovem Pescador
Podem recorrer a este reconhecimento pessoas até 40 anos
O Governo aprovou a criação do Estatuto do Jovem Pescador, “medida destinada a promover a renovação geracional no sector da pesca e da aquicultura, incentivando a entrada de novas gerações nestas actividades estratégicas para o País”, anuncia a Câmara da Nazaré.
A autarquia informa que “o novo estatuto estabelece um conjunto de apoios Novo Estatuto do Jovem Pescador específicos dirigidos a jovens que iniciam a actividade pela primeira vez, nomeadamente: prioridade na atribuição de licenças de pesca e de actividade aquícola; redução da taxa de ocupação dos armazéns de aprestos pertencentes a entidades públicas; redução da Tarifa de Uso do Porto, incluindo a taxa de acostagem; redução da taxa de utilização dos contentores destinados à guarda de aprestos; acesso prioritário a formação profissional especializada”.
Podem requerer o reconhecimento do Estatuto do Jovem Pescador jovens até aos 40 anos de idade, mediante candidatura apresentada através do Balcão Electrónico do Mar, nota ainda o autarquia.
