Obras do Tribunal da Nazaré estão na agenda da tutela

O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, teve ontem uma reunião de trabalho com o executivo camarário da Nazaré, que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, encontro dedicado aos Julgados de Paz e às novas instalações para o Tribunal.

Nesta reunião, a Câmara da Nazaré comprometeu-se a remeter, dentro de poucos dias, as estimativas de investimento e de prazo de execução da obra de adaptação da antiga Casa da Câmara, na Pederneira, às necessidades de funcionamento do Tribunal, que poderá transferir-se para o local logo que a requalificação, a lançar a concurso, esteja terminada, adianta a autarquia em nota de imprensa.

“Estamos cientes das preocupações do Município da Nazaré, que vêm ao encontro das nossas em geral”, explicou o secretário de Estado, acerca das instalações, tendo adiantado que foi feito um levantamento do conjunto de necessidades ao nível da intervenção no edificado existente pelo País e “a planificação, sempre numa plataforma de diálogo com os Conselhos de Gestão das Comarcas, com a Direcção-Geral e com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.”

“Temos um conjunto de intervenções programadas com a planificação a cinco anos, trabalhámos esse conjunto de prioridades através de uma matriz: gravidade, urgência e tendência para agravar ou não e classificámos, com base na conjugação destes três fatores, em que 125 é a nota máxima,” que exige intervenção.

“A Nazaré entra no conjunto planificado a cinco anos”, disse Jorge Alves Costa.

Já o vice-Presidente da Câmara, Manuel Sequeira, esclareceu o secretário de Estado sobre o valor projetado e o valor final da obra que pode vir a sofrer alteração face conjuntura actual de actualização dos preços de mercado.

O projecto para a requalificação da antiga Casa da Câmara foi aprovado no ano passado, com o valor ligeiramente abaixo dos 400 mil euros (380 mil, acrescidos de IVA), tendo o Instituto de Gestão dos Equipamentos e da Justiça informado ontem, durante a reunião, que poderá celebrar o contrato inter-administrativo com a câmara, dentro de semanas, cabendo a esta entidade pública o lançamento da obra a concurso, logo que esteja fechado o valor real da empreitada, e feita a avaliação de eventuais afinações do procedimento existente.

"A transferência do juízo de competência genérica da Nazaré para a antiga Casa da Câmara, na Pederneira, visa garantir a sua continuidade no concelho, dado que as actuais instalações não reúnem as condições para o bom funcionamento, nomeadamente em acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida", realça o município.

O Tribunal da Nazaré funciona num edifício adaptado, desde 1993, inaugurado pelo então ministro da Justiça, Laborinho Lúcio.

Sobre os Julgados de Paz, a vereadora da câmara com o Pelouro da Acção Social, Regina Piedade, falou das preocupações que tem relacionadas com a celebridade de respostas e a necessidade de maior proximidade deste serviço à população, tendo ficado a garantia da tutela de convocação de uma reunião com todos os municípios que fazem parte do Agrupamento da Comunidade Intermunicipal do Oeste.

A tramitação processual dos processos rececionados pela Nazaré passou a decorrer no Bombarral pelo facto de Alcobaça não ter, ainda, adoptado todas as valências dos Julgados de Paz, recorda a autarquia.