Sociedade

Presidentes de junta de Leiria impedidos de votar apoios para as suas freguesias

1 fev 2024 10:00

Regra tem por base um parecer de Direcção-Geral das Autarquias Locais. Mas segundo vários autarcas com representação na Assembleia Municipal de Leiria, a sua aplicação não faz sentido e é caso único no País.

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Regra entrou em vigor no presente mandato
Daniela Franco Sousa
Maria Anabela Silva

No concelho de Leiria, os presidentes de junta estão “impedidos” de, em sede de Assembleia Municipal (AM), “apreciar, discutir e votar” propostas que impliquem a transferência de verbas para a sua freguesia, através, por exemplo, de contratos inter-administrativos ou atribuição de apoios, com excepção do previsto no orçamento municipal.

O impedimento, denunciado, no fim-de-semana, no congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pela presidente da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, Céline Gaspar, foi imposto no actual mandato autárquico, com base num parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que, ao que o JORNAL DE LEIRIA apurou, apenas está a ser seguido em Leiria.

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