PSD confirma que listas à concelhia de Leiria cumpriram regulamentos em vigor

A constituição das duas listas concorrentes às eleições da Comissão Política Concelhia de Leiria do PSD terão cumprido os regulamentos do partido, ao contrário do que alegaram quatro militantes, que enviaram um documento ao Conselho de Jurisdição Nacional a pedir a impugnação das eleições de 4 de Maio, por falta de paridade nas listas.

Numa circular assinada pelo secretário-geral Hugo Soares a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, o PSD esclarece que "estão em vigor os estatutos aprovados em 2012 e os regulamentos ao seu abrigo editados, nomeadamente o Regulamento Eleitoral".

"Os estatutos aprovados no congresso extraordinário de Almada só entrarão em vigor depois da anotação do Tribunal Constitucional e serão republicados com essa anotação no Povo Livre", refere a comunicação.

Na altura, em comunicado, as militantes apontaram as razões para a impugnação do acto eleitoral, fundamentando-as “nos Estatutos do PSD e no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional em 25 de Setembro de 2020, em Olhão”.

“Após uma análise minuciosa das listas apresentadas aos órgãos da Secção de Leiria do Partido Social Democrata, constatámos que as mesmas não estão em conformidade com os critérios estatutários de paridade de género, o que motiva a presente impugnação”, lê-se no pedido de impugnação.

Segundo as requerentes, as listas à mesa de secção estavam “inteiramente compostas por elementos do género masculino, estando as duas listas em incumprimento do estipulado nos estatutos do PSD”.

"As eleições internas devem respeitar os princípios fundamentais dos Estatutos do PSD [homologados no Conselho Nacional de 22 de Abril 2024], que exigem uma representação mínima de 40% de cada género nos órgãos colegiais. Foram a votos duas listas. No entanto, a lista vencedora A apresentara uma disparidade significativa, com composições quase exclusivamente masculinas na eleição", indica um comunicado, subscrito por Manuela Carvalho, porta-voz do grupo de militantes que pediu a impugnação do acto eleitoral.

Aquela nota especifica que a lista liderada por Arlindo Brites, que venceu as eleições, apresentava “11 homens e 6 mulheres no total de 17 companheiros na comissão política”. No outro órgão da mesa da assembleia, “há uma composição exclusivamente masculina, com quatro homens”, situação que aconteceu também na lista B.

“O foco principal desta impugnação reside na preocupação com a falta de paridade de género observada nos resultados eleitorais. Esta discrepância levanta sérias preocupações em relação à conformidade com a legislação sobre paridade de género e à representatividade adequada das mulheres em cargos de liderança dentro do partido”, acrescenta o comunicado. 

Ainda não é conhecida a conclusão do processo relativo ao pedido de impugnação pelos conselhos de jurisdição distrital e nacional.