Suspeito de desvio de dinheiro em Pedrógão Grande obrigado a apresentações periódicas

O chefe de divisão da Câmara de Pedrógão Grande suspeito de desvio de dinheiro da autarquia ficou obrigado a apresentações periódicas às autoridades e suspenso de funções, anunciou hoje o Ministério Público de Leiria.

Este responsável ficou ainda impedido de contactar uma outra arguida e também proibido de frequentar as instalações camarárias.

"Verificando-se a existência de perigo de perturbação grave da ordem e da tranquilidade públicas e perigo de continuação de atividade criminosa, no primeiro interrogatório judicial, o Juiz de Instrução Criminal determinou que o arguido aguardasse os trâmites do processo sujeito, cumulativamente, às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência, à obrigação de se apresentar uma vez por semana no posto policial mais próximo da sua área de residência, à proibição de contactar por qualquer meio com a outra arguida e à proibição de se deslocar ou permanecer em instalações onde funcionem serviços do referido Município", adianta o despacho do MP.

O homem está "fortemente indiciado" da prática, "em coautoria material e em concurso efetivo, de crimes de peculato e de falsificação de documentos".

O MP relata ainda que o arguido, "que exercia funções de Chefe da Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Pedrogão Grande", "entre os anos de 2015 e 2018, apropriou-se indevidamente de diversas quantias em dinheiro (num total que ronda os 33.000 euros), fazendo-as suas, importâncias estas a que tinha acesso devido à sua atividade profissional". Neste contexto, "emitiu ordens de pagamento de diversos montantes, com vista a efetuar pagamentos junto da "A.C.S.S.- Administração Central do Sistema de Saúde", retirando as mencionadas quantias do Caixa do Município".

"Movimentou indevidamente cauções prestadas por utentes para garantias em obras e procedeu ao abastecimento de combustível no seu veículo automóvel com dinheiro da Câmara Municipal. Para tanto, praticou atos subsumíveis a crimes de falsificação de documentos", refere ainda o MP.

No âmbito de buscas realizadas à residência do arguido no dia 20 de Março de 2018, terça-feira, foram apreendidos vários objetos, designadamente documentos e importâncias monetárias, informa.

A investigação prossegue sob direcção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da Polícia Judiciária de Coimbra.

A Procuradoria-Geral da República informou ainda de que "uma segunda arguida encontra-se sujeita às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência".

A Polícia Judiciária apreendeu mais de 400 mil euros na investigação que levou à detenção, na terça-feira, de um chefe de divisão da Câmara de Pedrógão Grande, suspeito de vários crimes de peculato e de falsificação de documentos.

O caso envolve um chefe de divisão, uma contabilista e uma tesoureira da Câmara de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, que estão suspeitos da prática de "vários crimes de peculato e de falsificação de documentos", disse à agência Lusa fonte da PJ, na quarta-feira.

"Não temos ainda um valor final apurado [do dinheiro desviado da autarquia], mas nas diligências de terça-feira apreendemos, em numerário, um valor superior a 80 mil euros", sendo que, juntamente com o saldo bancário, foram apreendidos "mais de 400 mil euros", acrescentou então a mesma fonte.

Segundo a PJ, a prática destes crimes terá decorrido, pelo menos, ao longo de 2017 e início de 2018, mas há uma "suspeita forte de que esta atividade já vinha sendo praticada muito antes de 2017".

A denúncia da suspeita "partiu da própria Câmara Municipal de Pedrógão Grande" e a investigação arrancou no início deste ano, referiu a mesma fonte na quarta-feira, frisando que o desvio de dinheiro da autarquia não está relacionado com fundos de donativos associados ao apoio pós-incêndio.

O suspeito alegadamente "elaborava ordens de pagamento, falsas ou falsificadas, aparentemente em benefício de terceiros, no todo ou em parte", sendo que terá recolhido "as assinaturas de verificação e de autorização desses pagamentos, de que depois beneficiava pessoalmente, usando, para o efeito, o fundo de maneio da autarquia, que mantinha acima dos valores legais", refere a PJ, num comunicado.

Através ainda da elaboração de ordens de pagamento falsas, o suspeito terá liquidado "diversas despesas particulares, recebendo em seguida o respetivo valor, fazendo constar que o pagamento de tais despesas era da responsabilidade da autarquia", acrescentava então a Directoria do Centro na quarta-feira.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande disse à agência Lusa que três trabalhadores do município estavam suspensos de funções no âmbito de uma investigação ao desvio de pelo menos 30 mil euros da autarquia.

A queixa ao Ministério Público foi apresentada pelo revisor oficial de contas da Câmara Municipal e pelo próprio presidente do executivo, já depois das autárquicas de 1 de Outubro, em que Valdemar Alves foi eleito para um segundo mandato, desta vez em listas do PS, após ter exercido funções durante quatro anos pelo PSD.