Suspeito de fraude na obtenção de subsídio comunitário fica em prisão preventiva

Um dos dois detidos no âmbito da Operação Inovar ficou em prisão preventiva, após o primeiro interrogatório no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, informa o Departamento Central Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sua página oficial.

Na nota divulgada online, o DCIAP adiantou que os dois detidos pela Polícia Judiciária na terça-feira por suspeita de fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídio e falsificação de documentos no âmbito de uma investigação relacionada com os apoios comunitários do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), foram presentes ao juiz de instrução criminal.

Após o primeiro interrogatório, o juiz "decidiu aplicar a um dos arguidos, advogado de profissão, as medidas de coacção de prisão preventiva e de proibição de contactos". Luís Lourenço, responsável pela Silora, vai, assim, aguardar o desenrolar da investigação na prisão.

A segunda arguida, consultora, também detida na operação, "ficou, igualmente, sujeita a proibição de contactos e também às medidas de coacção de suspensão de exercício de profissão que lhe permita o acesso a subsídios e de proibição de frequentar a sede ou estabelecimento das sociedades onde exerceu a actividade".

"Neste inquérito, dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, investigam-se factos susceptíveis de integrarem os crimes de fraude na obtenção de subsídio, branqueamento e falsificação de documento", refere ainda o DCIAP.

Em causa estão suspeitas de "criação artificial de custos para suportar uma obtenção fraudulenta de subsídios sustentados por um fundo comunitário e também pelo orçamento nacional, no âmbito de um sistema de incentivos à inovação produtiva".

Neste momento da investigação, "estão em causa sete operações que envolvem vários milhões de euros de investimento, mas cujo concreto montante de subsídio fraudulentamente atribuído não se encontra ainda apurado, dependendo da realização de ulteriores diligências de investigação".

Em comunicado, a Polícia Judiciária adiantou que foram também constituídos 21 arguidos, 12 pessoas singulares e nove empresas, e apreendidos 12 veículos de gama alta, além de diverso material relacionado com a prática da atividade criminosa em investigação.

Segundo a PJ, a fraude consistia "essencialmente na sobre-facturação de máquinas e equipamento com vista ao inflaccionamento de incentivos a receber no âmbito do QREN".

No decurso da operação que envolveu 160 elementos da PJ, um juiz de instrução criminal e uma procuradora da República, foram realizadas 53 buscas nas áreas de Leiria, Coimbra, Lisboa e Porto, das quais vinte domiciliárias, duas em escritórios de advogados e trinta e uma não domiciliárias.

Foram também realizadas duas buscas não domiciliárias na Alemanha.

A PJ refere ainda que a investigação vai prosseguir com vista à continuação de recolha de prova e ao apuramento dos benefícios económicos ilegitimamente obtidos em prejuízo do Estado português, cujo valor global ultrapassará os cinco milhões de euros.

A operação, que contou com a colaboração de várias unidades orgânicas da PJ, foi feita pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) no âmbito de um inquérito dirigido pelo DCIAP.