Município de Leiria lamenta candidaturas excluídas e reclama reforço de financiamento para habitação

O Município de Leiria manifestou hoje o seu desagrado pela exclusão de nove das 13 candidaturas apresentadas ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, tendo ficado de fora do financiamento todas as candidaturas de construção de raiz.

Das candidaturas submetidas, apenas quatro foram contempladas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a reabilitação de 24 fogos, enquanto 19 fogos previstos em projectos de construção foram rejeitados, juntamente com cinco candidaturas adicionais de reabilitação.

Para a Câmara de Leiria, esta é "uma situação que compromete gravemente os esforços de reforço da política habitacional no concelho".

Numa nota de imprensa, a autarquia adianta que, "apesar de o critério de coesão territorial ter sido identificado como prioritário, a exclusão de um número tão elevado de candidaturas submetidas por Leiria coloca em causa o cumprimento do objectivo de garantir habitação em territórios com desafios crescentes de acessibilidade e fixação de população".

Segundo o Município de Leiria, entre as candidaturas aprovadas, inclui-se a reabilitação de 24 fogos em Barreira, Coimbrão, Leiria, Marrazes, Maceira e Monte Redondo.

Projectos "essenciais de construção" em Bidoeira, Coimbrão, Leiria, Milagres, Monte Real, Monte Redondo, Ortigosa e Parceiros, que previam 19 fogos, foram excluídos, a par de candidaturas que poderiam requalificar mais 11 fogos, representando a perda de um montante de 2.510.000 euros.

"O Município de Leiria considera esta decisão incoerente e contrária aos objectivos do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, já que não contempla o reforço da habitação em territórios cuja inclusão é essencial para a construção de um território verdadeiramente coeso, como é o caso de Leiria."

Por isso, apela ao Governo para que "identifique com urgência novas fontes de financiamento para viabilizar as candidaturas excluídas, de forma a garantir acesso a habitação digna em todo o território" e promete continuar a "trabalhar para que os projectos necessários ao desenvolvimento habitacional do concelho sejam concretizados".

Na última Assembleia Municipal, na sexta-feira, o presidente Gonçalo Lopes já tinha anunciada esta exclusão, criticando que o Governo tenha voltado a ter o mesmo comportamento que teve com as remodelações das escolas. "Pediram-nos para avançar com os projectos para acelerar o processo e agora não são aprovados", lamentou, reclamando a criação de linhas de crédito que possam contribuir para que as habitações se concretizem.

Em Outubro,  Câmara de Leiria anunciou um investimento 507.997,32 euros, acrescido do IVA, na construção de seis habitações sociais, com arrendamento controlado, na freguesia do Coimbrão. O concurso público para a realização da empreitada, que tem um prazo de execução de 360 dias, foi aprovado em reunião de executivo, onde foi apresentado o projecto.