Plano de Gestão Florestal da Mata Nacional de Leiria chumbado por municípios da Comunidade Intermunicipal de Leiria

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), que integra dez municípios, chumbou a proposta de Plano de Gestão Florestal (PGF) da Mata Nacional de Leiria, que se encontra em consulta pública, segundo um comunicado enviado hoje às redacções.

“(…) Propõe-se a não aprovação do plano agora proposto e a criação de uma comissão executiva com o objetivo de elaborar um novo PGF, devidamente suportada por um grupo técnico de trabalho, com forte enfoque na participação pública.”

A consulta termina na terça-feira e os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós entendem que o plano “limita-se a seguir o modelo simplificado das normas técnicas de elaboração dos PGF”, definidas em 2009.

“Ora, um PGF para uma área com as características da Mata Nacional de Leiria, com uma dimensão de 11.021,44 hectares, não se compreende a decisão de limitar-se a seguir um modelo pensado para áreas de 25 hectares”, lê-se na participação, considerando que “mantém tudo o que vem do passado” e “nenhuma medida para evitar o que aconteceu em 2017 é prevista”.

A Mata Nacional de Leiria ocupa dois terços do concelho da Marinha Grande. Nos incêndios de Outubro de 2017, 86% da sua área ardeu, de acordo com o ‘site’ do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Já a tempestade Leslie, um ano depois, afectou 1.137 hectares desta mata, também conhecida como Pinhal do Rei ou Pinhal de Leiria.

A CIMRL sustentou ainda que “seria útil avaliar se o modelo de gestão actual”, assente na “actuação directa por parte do ICNF, é o mais adequado aos desafios dos próximos anos”, propondo que se analise outro, “assente na constituição de uma Entidade de Gestão Florestal”, com meios técnicos, humanos e financeiros adequados”.

A esta entidade seria delegada a gestão da mata através “de contratos de serviço público, com objectivos definidos, modelos de remuneração adaptados à eficiência pretendida e indicadores de monitorização e realização, assim como planos de investimento bem definidos”, defendeu.

A CIMRL notou também que a versão em consulta pública “apenas prevê a existência das funções/objectivos já existentes” (produção, protecção, conservação, recreio e valorização da paisagem, silvo pastorícia, caça e pesca)”, não se compreendendo a ausência de outras, como a “função da investigação”.

Destacando que a proposta “limita-se a transpor as medidas existentes no PMDFCI [Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios] e que são as medidas que existiam antes do incêndio de 2017”, a CIMRL descreveu que “é mantida a mesma rede viária florestal, as redes de faixas de gestão de combustível, os pontos de água, postos de vigias”.

“Não existe necessidade de mudar nada nestas medidas?”, questionou, adiantando que o programa de gestão de fogos rurais “apenas refere a intervenção na rede de faixas de gestão de combustível”, o que “parece manifestamente insuficiente”.

Quanto ao programa de execução, o PGF “limita-se a apresentar um conjunto de ações a executar até 2038, sem qualquer estimativa orçamental, nem plano de financiamento”, pelo que “perde credibilidade”.

“Não se compreende e não se pode aceitar que não tenha existido qualquer processo colaborativo na elaboração do plano”, acrescentou a CIMRL, referindo o mesmo em relação à ausência de “qualquer modelo de governação” ou “mecanismo de monitorização” da sua implementação.

As discordâncias elencadas na participação vão ser também “remetidas para os ministérios do Ambiente e da Agricultura, bem como para o primeiro-ministro, que tutela a nova Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais”, pois a proposta “contraria os objectivos estratégicos definidos no novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais”, que entra em vigor este ano.

Segundo informação do ICNF, o novo plano “assenta nos princípios de uma gestão florestal sustentável e adaptativa” e, entre os objectivos, está o “restauro dos ecossistemas e aumento da sua resiliência”, sobretudo “contra incêndios rurais, plantas invasoras e agentes bióticos nocivos”.

Outra das metas passa pela “multifuncionalidade da floresta, com diversificação dos bens e serviços dos ecossistemas prestados”, e a “promoção da biodiversidade, assente numa floresta de pinhal bravo, designadamente através da utilização de outras espécies autóctones sempre que as condições o permitam e da criação de pequenos charcos”.

Quer-se ainda potenciar a fruição da Mata Nacional de Leiria pelas pessoas, “através da melhoria das condições para realização de actividades de recreio compatíveis com a salvaguarda dos valores ambientais”.