Sistema judicial é o maior entrave à actividade empresarial

É no sistema judicial que as empresas portuguesas identificam os maiores obstáculos à sua actividade. Seguem-se os licenciamentos e o sistema fiscal.

Nestes três domínios, e independentemente da dimensão e do sector de actividade, registam-se os mais altos custos de contexto, de acordo com a publicação Custos e contexto: a perspectiva das empresas, divulgado na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

“A crescente integração das empresas na economia global coloca novos desafios e a necessidade de uma atenção permanente aos factores que condicionam a sua competitividade. Entre eles destacam-se os chamados custos de contexto, que correspondem a efeitos negativos decorrentes de regras, procedimentos, acções e/ou omissões que prejudicam a actividade das empresas e que não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização”, explica o INE.

O sistema judicial foi, entre os nove domínios analisados (ver caixa), aquele que as sociedades mais apontaram como sendo um obstáculo à sua actividade. O maior entrave foi a duração dos processos judiciais, sendo que, nos três anos em análise (2012 a 2014), aumentaram as dificuldades relacionadas com os custos envolvidos no apoio jurídico e litigância junto dos tribunais.

Por outro lado, as disputas fiscais representaram mais dificuldades do que os processos laborais ou comerciais.

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