Infiltrações na justiça

A despesa com o pagamento de rendas nos edifícios onde funcionam vários serviços judiciários em Leiria ascende a cerca de 300 mil euros por ano. Um valor que sai dos cofres do Estado há várias décadas e que, feitas as contas, já poderia ter sido investido no ambicionado Campus de Justiça, recentemente anunciado pela ministra da Justiça, para os terrenos da ex-prisão Escola.

Mas nada de euforias. Em declarações ao nosso jornal, o gabinete de Catarina Sarmento e Castro esclarece que o processo está ainda numa fase embrionária e que só em 2024 começará a dar “os primeiros passos”, com a elaboração dos primeiros estudos e projectos. Não admira, por isso, que no meio judicial se reaja com prudência a esta promessa.

O coordenador da Comarca de Leiria do Sindicato dos Funcionários Judiciários, por exemplo, lembra que quando iniciou funções nesta Comarca, há quase 20 anos, já se falava neste projecto. Pelos vistos, neste caso concreto, nem sequer pode dizer-se que o projecto ainda não saiu do papel, porque simplesmente ainda não há projecto. Isto para não falar da Casa dos Magistrados, na Avenida Marquês de Pombal, em Leiria, que após avanços e recuos de intenções, acabou transformada em arquivo e armazém de objectos apreendidos.

Entretanto, vale a pena recuperar os alertas deixados, ano após ano, nos relatórios anuais do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria. Além da falta de cumprimento das normas legais de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida na maioria dos edifícios, da dispersão de serviços e de alguns dos imóveis não terem as características necessárias para o funcionamento de um tribunal (casos do Juízo de Família e Menores, do Juízo Local Cível e do Tribunal Administrativo e Fiscal, em Leiria, e do Juízo de Competência Genérica, na Nazaré), havia telhados e paredes a carecer de reparação urgente, em várias instâncias judiciais do distrito.

De acordo com o retrato feito em finais do ano passado, as infiltrações de água continuavam a arreliar magistrados, juízes, oficiais de justiça e utentes, no Tribunal do Comércio, instalado no edifício do antigo Liceu de Leiria, assim como nos tribunais de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Bombarral e Porto de Mós.