Alteração aos contratos de associação de escolas privadas preocupa bispos

O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Barbosa, mostrou-se hoje "preocupado" com a possibilidade de alteração aos contratos de associação com as escolas não estatais. 

"Há o respeito pelo Governo instituído, mas a Igreja não se pode calar quando vê algumas situações. Não é uma questão de benefício ou privilégio, é uma questão de respeito pela liberdade de todos, pela democracia e pelo bem comum. É isso que está em causa", disse aos jornalistas Manuel Barbosa, no final de uma reunião do conselho permanente da CEP. 

O secretário da CEP referiu ainda que se trata de direitos que estão na Constituição da República, "que são direitos adquiridos, humanos e, neste caso concreto das escolas, é o direito à liberdade de escolha". 

"Sentimos preocupação e inquietação, para que as coisas concorram para o bem comum. Recordo que, numa democracia, a solidariedade tem de ir a par da subsidiariedade. Isto é, deve o Estado respeitar e apoiar todas as iniciativas da sociedade civil, que comprovadamente respondem às necessidades de saúde, educação, e outras, e correspondam ao direito da livre escolha por parte dos cidadãos", reforçou o padre Manuel Barbosa. 

Segundo o parecer dos membros do conselho permanente, "esta liberdade de escolha da escola não estatal não está a ser respeitada nem promovida para a relação do bem comum".  O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa referiu ainda que "passa às vezes a mensagem de que estas escolas não estatais ficam mais caras, mas sabe-se que não é bem assim", pois "saem mais barato do que as escolas do próprio Estado". 

O padre Manuel Barbosa garantiu ainda que a Igreja terá sempre uma voz "dizendo que não está de acordo com algumas destas formas de proceder", através dos organismos onde está representada. 

A secretária de Estado Alexandra Leitão anunciou que o Ministério da Educação vai avaliar "de forma criteriosa" os contratos celebrados com as escolas privadas para garantir que não está a financiar turmas de forma desnecessária. 

"O ministério vai reequacionar a rede de escolas do ensino particular e cooperativo que têm neste momento contratos de associação. Este reequacionar é para efeitos de evitar redundâncias na rede", disse a secretária de Estado Adjunta e de Educação, Alexandra Leitão, durante a audição na comissão parlamentar de Educação. 

Em causa estão os contratos de associação celebrados entre o Ministério da Educação e colégios privados que foram inicialmente criados para garantir a oferta pública de escolas nas zonas do país onde tal não existia. 

Sublinhando que existem compromissos celebrados que não serão interrompidos de forma abrupta, a secretária de Estado garantiu que o ministério quer analisar os contratos para que não haja redundâncias desnecessárias na rede de ensino. 

"Eliminar redundâncias é racionalizar e ver integradamente a rede e isso faz-se ao nível da validação das turmas. Se me vai perguntar se vou validar mais ou menos, não sei, tenho de olhar com muito cuidado para a rede", explicou.