Balanço da Propriedade Industrial em 2022

Como resultado da instabilidade económica e política que tem vivido a nível mundial, o primeiro semestre deste ano ficou marcado por uma certa apatia tecnológica no que concerne à protecção de determinados Sinais Distintivos do Comércio.

Não obstante, no que concretamente respeita às Invenções, assistimos a um impulso significativo comparativamente a período homólogo do ano anterior.

De acordo com os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), verificamos que a iniciativa de protecção no que nomeadamente respeita às Marcas e aos Logótipos decresceu, quando comparada com o primeiro semestre do ano de 2021.

Substantificando, houve uma diminuição de 23% que se traduz em 10.722 pedidos face aos 13.930 efectivados do ano anterior.

No entanto, no que diz respeito à via internacional de proteção de Marcas (Sistema de Madrid), os dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) revelam que existiu um aumento de 2,5% na procura desta via de proteção por requerentes residentes em Portugal, apresentando um total de 82 pedidos para o 1º Semestre de 2022. 

Ao invés, a protecção de Marcas Europeias registou um decréscimo em relação ao primeiro semestre de 2021, passando de 1.185 para 921 pedidos.

Quanto ao Design, houve um desacelerar de pedidos de protecção, quanto ao número de pedidos e de objetos nestes incluídos.

Com efeito, a via nacional do Design registou uma quebra de 14,5% quanto ao número de pedidos, apresentando um volume total de 519 objectos para 130 pedidos no 1º semestre de 2022, em comparação com os 152 pedidos e 643 objectos em período homólogo. 

Também no Design Comunitário os pedidos incluíram 287 objectos, representando uma diminuição de 16,6% em relação ao mesmo período de 2021.

Por sua vez, as Invenções, nomeadamente, as Patentes e os Modelos de Utilidade, sofreram um aumento face ao período homólogo de 2021. 

Assim, o primeiro semestre de 2022 ficou marcado por um crescimento de 11,8% no número de pedidos de Patente e Modelos de Utilidade face ao mesmo período do ano anterior, tendo sido nos pedidos PCT (Sistema Internacional de Patentes) que se observou um crescimento mais significativo correspondente a um aumento de 177,8%.

No mesmo sentido, assistiu-se a um acréscimo significativo dos Pedidos Provisórios de Patente ao passarem de 240 para 295 pedidos (correspondente a 65% do número total de pedidos). 

Houve, porém, um decréscimo de validações de Patente Europeia em Portugal na ordem dos 21,7%. Falamos de 2.012 validações face às 2.570 apresentadas no 1º semestre de 2021. 

No que respeita aos pedidos de Patentes Europeias de origem Portuguesa, foram apresentados 62 pedidos até ao passado mês de Março. 

Também no que concerne à via internacional, a OMPI recebeu, até ao passado mês de Junho, 127 pedidos de origem Portuguesa, o que se traduz um acréscimo de 23,3% relativamente ao 1º Semestre de 2021. 

Poderá concluir-se que, muito embora o primeiro semestre de 2022 tenha sido atingido pela instabilidade económica e política que se tem vivido a nível mundial, os números de pedidos de protecção relativos às Invenções são, porém, índices verdadeiramente denunciadores de que a consciencialização para a importância da protecção dos Direitos de Propriedade Industrial é cada vez maior e um passo fulcral para o notório desenvolvimento das empresas e para consequente diferenciação das mesmas no mercado da concorrência.