Sociedade

Bombarral vai disponibilizar gabinete de consulta jurídica

1 out 2024 15:00

Novo serviço será gratuito e resulta de um protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

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Assinatura do protocolo contou com a presença de representantes da câmara e da Ordem dos Advogados
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O concelho do Bombarral vai dispor de um gabinete de consulta jurídica que terá como missão assegurar aconselhamento jurídico, de forma gratuita, aos cidadãos que residam no concelho e que, por insuficiência de meios económicos, não tenham possibilidade de assegurar os serviços prestados por um advogado.

O novo serviço resulta de um protocolo de colaboração celebrado, na semana passada, entre o Município do Bombarral e o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Segundo uma nota de imprensa da câmara, o gabinete irá funcionar quinzenalmente, às quartas-feiras, “em conformidade com os pedidos previamente solicitados e agendados”.

Para requerer este serviço, os munícipes devem “dirigir-se ao Balcão de Atendimento da câmara e preencher o formulário disponibilizado para o efeito”, explica a autarquia.