Bruxelas admite que Estado mantenha parte do capital do Novo Banco se assumir outros compromissos

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu hoje (27 de Março) a possibilidade de o Estado português manter 25% do capital do Novo Banco, mas apontou que então deverá assumir outros compromissos, escusando-se a especificar quais.

Numa conferência de imprensa em Bruxelas, Vestager, questionada sobre notícias que apontam para a hipótese de a Comissão permitir que um quarto do capital do Novo Banco se mantenha no sector público, mas sob a condição de o Estado ficar fora da gestão do banco, disse que o executivo comunitário admite estudar alterações ao compromisso inicial (de venda de 100% do Novo Banco), mas salientou que a solução final deve ser "equilibrada".

"Claro que discutimos com as autoridades portuguesas, como discutimos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas. Por isso, se alguém quer fazer algo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área. Mas o processo ainda está em curso, e é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantir a venda", afirmou.

Recordando que "os compromissos para a venda do Banco datam de há muito" e que "é responsabilidade das autoridades portuguesas garantirem que a venda se concretiza de uma forma justa e transparente", a comissária da Concorrência indicou que o acompanhamento do lado de Bruxelas visa ajuizar "se os compromissos assumidos são cumpridos e se a entidades daí resultante é viável".

"Em geral, se alguém que assumiu um compromisso quer alterar esse compromisso, claro que olhamos para a questão para ver como tal seria possível. Fizemo-lo noutras áreas. O que para nós é importante é o resultado final, que a o resultado seja uma entidade viável e que não perturbe a concorrência, porque já foram concedidas ajudas de estado no passado", reforçou.

Por fim, apontando que "a venda do Novo Banco é, espera-se, o último passo de um processo muito, muito longo", a comissária escusou-se a entrar "em mais detalhes" sobre os contactos que mantém com as autoridades portuguesas com vista à conclusão deste processo negocial.

Na passada sexta-feira (24 de Março), o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse que as negociações para a venda do Novo Banco estão a evoluir a "bom ritmo", considerando que há "condições para o acordo", embora ainda não esteja fechado.

"As negociações no âmbito do processo do Novo Banco estão a evoluir a bom ritmo, consideramos que há condições para um acordo", afirmou Mário Centeno em conferência de imprensa, escusando-se também a dar mais detalhes sobre o assunto.

Desde Fevereiro que o Governo está a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

Já na quinta-feira, o Governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, revelou no parlamento que prosseguem as negociações exclusivas com o fundo norte-americano Lone Star para a venda do Novo Banco, realçando a complexidade do processo.

"A minha esperança é que depois de terminado este processo o banco de transição possa ser considerado um 'case study' [caso de estudo] a nível europeu", afirmou Carlos Costa, sublinhando acreditar que o negócio vai mesmo avançar.

LUSA