Câmara de Alcobaça extingue empresa municipal e assume centros escolares penhorados

A dissolução da empresa municipal teve os votos favoráveis do PSD e dos presidentes de Junta – excepto os de Alcobaça/Vestiaria e Benedita –, contra da CDU e a abstenção do PS e do CDS. O Tribunal de Contas (TC) tem agora 90 dias para se pronunciar sobre a proposta aprovada.

A bancada do CDS-PP responsabilizou o presidente da Câmara pelo “arrastar” do processo “durante mais de cinco anos”, “pelas penhoras do Centro Escolar de Alcobaça e da Benedita e do Pavilhão de Évora”, “por ter deixado passar o prazo sem contestar o pagamento das dÍvidas ao Fisco” e de “ocultar” penhoras aos vereadores da oposição e à Assembleia Municipal.

O CDS-PP considera que o município foi “lesado em quase 400 mil euros em resultado dos juros de mora e multas” e lembrou que Paulo Inácio era, aquando “da aprovação desta parceria, presidente da Assembleia Municipal, órgão fiscalizador das decisões e actividades da gestão camarária, e nada fez”.

Em resposta, o presidente da Câmara recordou que tinha manifestado uma “atitude solidária” com o executivo de Gonçalves Sapinho, mas que não participou na votação da parceria público-privada. O autarca desafiou os deputados municipais a “apresentarem” uma renegociação de empréstimo que se aproxime dos moldes em que a Câmara conseguiu renegociar com a Caixa Geral de Depósitos, reduzindo o spread “de 3,25 para 2%, com efeitos retroactivos”.

Leia mais na edição impressa ou torne-se assinante para aceder à versão digital integral deste artigo.