Sociedade
Marinha Grande cria Fundo de Emergência de Apoio ao Comércio e Empresas
Regulamento aprovado em reunião de Câmara
Depois de a Câmara da Marinha Grande ter em curso um Fundo de Emergência Municipal para apoio financeiro aos munícipes que perderam rendimentos com a pandemia, a Autarquia lança agora um Fundo de Emergência Municipal, que apoia financeiramente as empresas e comércio da Marinha Grande.
"As empresas marinhenses são o coração económico da nossa região e, como tal, o seu apoio nos tempos difíceis que se avizinham, é para a Câmara Municipal uma prioridade, promovendo o relançamento da economia e ajudando a garantir empregos", justifica o Município.
O Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio ao Comércio e Empresas "define o regime temporário e excepcional de atribuição de apoio financeiro aos agentes económicos locais, no contexto da pandemia causada pela doença Covid-19, destinados à sua protecção e liquidez e à manutenção do nível de emprego e recuperação económica no concelho da Marinha Grande", adianta a Câmara em comunicado.
"O apoio previsto destina-se às sociedades comerciais que adotem uma das formas previstas no n.º 2 do art.º 1.º do Código das Sociedades Comerciais e aos empresários em nome individual, que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos: tenham a sua sede ou domicílio fiscal no concelho da Marinha Grande; sejam entidades empregadoras; sejam qualificadas como micro-empresas, nos termos do presente regulamento; desenvolvam a título principal, alguma das actividades económicas previstas na lista de classificação de actividades económicas", especifica o Município.
Quanto ao apoio previsto, "consiste num montante financeiro não reembolsável, cujo valor pode ir até aos 2 mil euros ou ao limite de 6 mil euros, de acordo com a sua natureza".
O Regulamento deste Fundo de Emergência Municipal foi construído tendo em conta os contributos de várias empresas que se constituíram interessadas, realça a Autarquia.
A Câmara Municipal deliberou, na sua reunião de 12 de Abril, submeter o projecto de Regulamento do Fundo de Emergência Municipal de Apoio ao Comércio e Empresas à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.
